LEIA!
O “ARRASTÃO”
Perplexidade: Não.
Previsível? Sim
Da escalada do crime organizado, do tráfico de drogas e armas, dos assaltos e rombos em bancos, jogos da corrupção, de tudo isso nos vem a certeza de que não só “ARRASTÃO” advirão, se a indiferença do Estado e de toda a sociedade permanecer. Os jornais, a televisão e o rádio fazem entrar nas nossas casas todos os dias imagens terríveis, não bastam as notícias de crimes ocorridos no Brasil, até mesmo das chacinas ocorridas por pessoas enfurecidas, comuns nos Estados Unidos, passam a fazer parte do nosso almoço e jantar.
A reação da sociedade é imediata. É pautada na exigência de prender, de retirar os mendigos, os adolescentes e as crianças da rua. É exigir policiamento ostensivo, é jogar a culpa em fulano, em beltrano. É bom lembrar que países como os Estados Unidos, que possuem uma legislação rigorosa, presídios de segurança máxima, equipados e que mantêm inclusive a pena de morte em alguns estados, tem visto seus índices de criminalidade crescerem nas últimas décadas.
A fábrica está funcionando a toda força: temos excluídos nas ruas, nas praças, nas instituições educacionais, no meio familiar e nos presídios. Nestes já não há espaços para novos presos.
Nas ruas, crianças, jovens e adultos avançam no consumo de drogas: o álcool, de fácil acesso, o crack que é devastador. Outras substâncias são consumidas a mercê do poder aquisitivo do usuário. Nos presídios, muitos justificam o uso como forma de enfrentar o isolamento e a tortura do encarceramento.
E a inserção social? Como está? Qual o número dos desempregados? Qual o perfil dessa população?
Muitos não sabem que a maioria não tem escolaridade completa. Não tem cursos de educação profissionalizantes. A faixa etária é de 18 a 30 anos, maioria usuária do álcool e do crack, e mais, com antecedentes criminais. Pequenos delitos, muitos por porte ilegal de arma de fogo sem munição, por trazer consigo em desacordo com a lei, ainda que desmuniciada. Por trazer consigo também, para consumo pessoal, drogas.
Essa grande massa populacional fica à margem da sociedade, os empreendedores não admitem empregados sem qualificação, quanto mais com registros criminais. Assustadoramente evolui essa população que fica excluída como se fossem transmissores de doenças contagiosas. Diariamente, muitos nos procuram junto à Vara Única de Penas Alternativas e Habeas Corpus, do Fórum Clóvis Beviláqua, em busca de emprego.
A título de reflexão quero expor alguns casos dessa grande massa: um cidadão adulterou um documento. Foi preso, processado e condenado. Um jovem portava um revólver. Foi preso, processado e condenado. Ambos hoje em liberdade. O primeiro tem nível superior e vivem em busca de emprego há anos. O jovem, recentemente obteve sucesso em concurso. Necessitava das certidões exigidas e do seu título, mas como foi beneficiado com a substituição da pena, encontra-se em cumprimento de medida de Prestação de Serviço a Comunidade. Ele chorou e nós também.
Essa grande massa carece de tudo: moradia, saúde, educação. São vítimas da traficância, da prostituição, do abandono, do subemprego e da esperança de viver. É preciso arregaçar as mangas, quebrar os preconceitos, abrir mentes, dar as mãos em busca de solução, o problema é nosso. Os serviços públicos estão aquém da necessidade. A oferta é desproporcional a procura.
O encarceramento tem efeitos perversos, tais como: tornar o indivíduo improdutivo, afastá-lo da sociedade, desamparar seus familiares, aumentar sua revolta, corromper. Reflitam.
Graça Quental
Juíza Titular da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus
SOCIALIZE! DEBATA!
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