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JUSTIÇA ELEITORAL BURLANDO A LEGALIDADE?

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JUSTIÇA ELEITORAL BURLANDO A LEGALIDADE?

Inês Aparecida (Bric-A-Brac, “O Povo”, 26.08.2012) divulga informações oportunas, pertinentes e relevantes.
 Conhecê-las, refletir e divulgá-las, é preciso! Faça sua parte!

“Dois Pesos (a)
As imagens da presidente Dilma e do ex-presidente Lula poderão ser usadas pelo candidato a prefeito pelo PSB, Marcio, em Belo Horizonte, MG. A decisão foi do Tribunal Regional de Minas... aqui, é bom lembrar, a justiça eleitoral proibiu Inácio Arruda, do PC do B, de colocar os rostinhos sorridentes do ex e da atual presidente, em seu material de propaganda.”
Um dos TREs errou ou burlou a legalidade... O TSE/Supremo deve se pronunciar e “dizer” quem “errou” ou “burlou a legalidade.”
A livre expressão de pensamento assegura-nos o direito de participar deste debate!
No Ceará a Justiça eleitoral vem burlando a legalidade!
No pleito de 2008, perseguiu Sérgio Moraes, ao invés de garantir-lhe o direito de ser candidato! Neste pleito de 2012 estão fazendo o mesmo com o Jânio...
Por quê?

Desvendar a realidade é preciso!
Tente ver além do discurso e da aparência...

ACESSE:
http://candido-reflexões.blogspot.com
http://maracanau-reflexivo.blogspot.com
Facebook: Cândido Pinheiro Pereira

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Quando o dia da eleição vai além da obrigatoriedade do voto

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Quando o dia da eleição vai além da obrigatoriedade do voto



ESPERANÇA 

 Quando o dia da eleição vai além da obrigatoriedade do voto Há cerca de 20 anos, o mesário voluntário Francisco Carlos, mais conhecido como Careca, leva um recheado café da manhã para os 400 votantes da secção eleitoral que ele preside na Praia de Iracema. Para além da obrigação do ato cívico, o taxista espera que o dia seja de esperança e de amor. Conheça um pouco mais deste brasileiro
Tem quem diga que no mundo da política não há espaço para delicadezas. Mas, no dia das eleições, o mesário voluntário Francisco Carlos, o Careca, usa da gentileza para tirar um pouco do gosto amargo do tema.

A “cidadania” é o que move o taxista a levar, no dia das eleições, há cerca de 20 anos, um recheado café da manhã para a secção da qual ele é presidente, na Praia de Iracema. Como ele mesmo diz, o voluntário se torna “a primeira boa notícia do dia” para as 400 pessoas que cumprem a obrigação do voto, a cada dois anos, em sua secção.

Numa escola da rua dos Tabajaras, mesmo quando a Praia de Iracema estava esquecida pelo poder público, o mesário tem recepcionado os eleitores com pães, bolos, sucos, sanduíches, mungunzás, tapiocas, “até tapete vermelho”, e colhido sorrisos.

As lições de cidadania, conforme explica, vêm de berço. “Minha mãe morreu com 90 anos e votou até morrer”, recorda, ao frisar que a ideia de transformar o dia da votação em “algo diferente” nasceu de um triste episódio vivenciado por ela.

“Mamãe ficou contrariada quando foi votar e presenciou uma cena de violência dentro da secção. Então, ela queria que eu fizesse algo diferente para as pessoas e vibrava quando eu comecei a organizar o café da manhã”, conta.

Para o taxista, que exerce a cidadania também no cotidiano, ao “parar sempre na faixa de pedestre, nem que o mundo todo buzine atrás” do seu carro, o Brasil não carece mais de ordem e progresso. “Precisa mesmo é de respeito, de exemplos”.

Esperança
Careca começa a se dedicar aos preparativos do café da manhã uma semana antes do dia da votação. É um verdadeiro pede aqui, pede acolá, e a família e os amigos têm ajudado na empreitada.
 
“O pior de tudo, é que tem gente que me chama de besta. Eu nem me importo. Pra mim, o que vale é que a minha consciência diz que eu sirvo ao meu País, como o meu País deveria servir ao seu povo”, orgulha-se.

Alguns candidatos até pedem para que o voluntário coloque uma “bandeirinha ou qualquer sinal que seja visível” próximo da mesa para tentar ganhar voto. “E eu digo logo que não. Infelizmente, as pessoas tentam tirar proveito de qualquer forma e acham que tudo pode ser corrompido”, lamenta.

Apesar disso, ele não deixa de lado a esperança de encontrar novos Carecas Brasil afora, assim como tem um novo sonho nessas eleições: encontrar a sua mãe biológica, “que deve estar lá pelas bandas do Sul”.

Aos brasileiros, portanto, um injeção de otimismo: “Essa história de que uma andorinha só não faz verão é uma esparrela. O Brasil tem jeito. Basta a gente querer e fazer”, diz.
 
Como
ENTENDA A NOTÍCIA

A obrigatoriedade do voto tem sido acompanhada de muita discussão no País, uma vez que a população tem ficado cada vez mais descrente com a política, diante de tantos casos de corrupção.
 
SERVIÇO 
 
Local de votação do mesário voluntário Francisco Carlos, o Careca
Secção: 285 
Onde: Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental São Rafael ( Rua dos Tabajaras, nº 244 – Praia de Iracema - Fortaleza)

No dia das eleições, lembre-se de que você pode votar com qualquer documentação de identificação com fotografia.

Se você tiver alguma dúvida, ligue para o serviço Disque Eleições 2012,l que presta informações aos eleitores via telefone, através do número 148.

O eleitor poderá saber: o número do título, o endereço da seção onde vota, como fazer para justificar o voto e como votar na urna eletrônica, dentre outras informações. Funcionamento do serviço:

Período: 10 de setembro a 7 de outubro de 2012.
Horário: 7h às 13h e 13h às 19h. 
Local: Central de Atendimento ao Eleitor no Fórum Eleitoral, situado na Av. Almirante Barroso, 647 – Praia de Iracema.
Número de operadores: 36 por turno
Responsáveis: Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral (Coace) / Seção de Informações Eleitorais (Sinfe)

O POVO
Jornal de Hoje
POLÍTICA/25/08/2012

Ranne Almeida
ranne@opovo.com.br
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PARA VEREADOR PPS

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PARA VEREADOR
PPS

JÂNIO
VOTE PARA MUDAR 
23300



 O QUE DESTRÓI O SER HUMANO ?

A Política, sem princípios; o Prazer, sem compromisso; a Riqueza, sem trabalho; a Sabedoria, sem caráter; os negócios, sem moral; a Ciência, sem humanidade; a Oração, sem caridade.
 Mahatma Gandhi (1869-1948)
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Corrupção na política se combate votando

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Corrupção na política se combate votando

"O voto nulo não se baseia em fundamentos ideológicos. Traduz-se no voto da ignorância e irres-ponsabilidade cívica"

A campanha eleitoral em curso tem como fundo musical o julgamento dos envolvidos em caudaloso escândalo de corrupção. Num cenário já tão prodigioso em tramoias e maracutaias, que deitaram por terra a credibilidade dos políticos, o retorno do mensalão aos meios de comunicação vem aprofundar ainda mais a descrença dos brasileiros nos protagonistas da vida pública.

O clima é perfeito para que vicejem os pregoeiros do caos. “Vote nulo”, sugere determinada corrente que circula nas redes sociais. 

Seria a resposta dos eleitores aos que entram na política com o propósito único de assaltar os cofres públicos. E há quem embarque nessa cavilosa proposta, sem perquirir as reais intenções de seus patrocinadores, sem atentar para o fato de que ela vem punir, da mesma forma, os bons e os maus políticos.

Em primeiro lugar, voto nulo não embarga eleição nenhuma. Votar nulo significa apenas que o eleitor abriu mão da chance que lhe foi oferecida de participar de um processo que pode deflagrar mudanças.

Quer transformar o atual cenário? Quer escrever uma nova história? Escolha melhor os candidatos. Investigue seu passado. Analise seu discurso. E não troque o voto por favores pessoais.

Confesso que jamais me decepcionei com os políticos em quem votei nas eleições passadas. Todos eles emprestaram dignidade a seus mandatos, atuaram em defesa dos princípios nos quais acredito e se fizeram merecedores da minha confiança em pleitos futuros.

O voto nulo, tal como proposto em indigestos spams, não se baseia em fundamentos ideológicos. Traduz-se, isto sim, no voto da ignorância e irresponsabilidade cívica, conferindo ao “eleitor” diploma de alienação. 

Serve apenas aos propósitos dos saudosistas da ditadura, que trabalham para desacreditar as instituições políticas e desmantelar o sistema democrático, na esperança de abrir espaço para algum aventureiro que retome o caminho do arbítrio, da repressão, da tortura, da imprensa amordaçada... e da corrupção – sim, da corrupção, dessa feita acobertada pelo edredom do silêncio e do medo.

Corrupção na política se combate com a vigilância, com a participação da sociedade nos mecanismos de controle. E com o exercício pleno da cidadania. O que pressupõe o voto consciente.
Jornalista - Ítalo Gurgel
italogurgel@yahoo.com.br 
Jornal de Hoje
OPINIÃO 
CIDADANIA 
14/08/2012 
O POVO


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A ruptura entre as palavras e os atos na segurança pública

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A ruptura entre as palavras e os atos na segurança pública


"Ignorou o governo e seus gestores que diante da realidade caótica das polícias há que se ter propostas ousadas"
A mudança na direção da Academia Estadual de Segurança Pública não é apenas a mudança de um sociólogo por um coronel da PM, é, sobretudo, a mudança de rumo na política estadual de segurança pública do Governo Cid Gomes. Representa o retrocesso de um projeto político que foi pactuado com a sociedade quando o então candidato a governador prometeu em seus dois planos de governo uma política de segurança pública cidadã, uma polícia bem formada, moderna, investigativa e da “boa vizinhança”. 

Uma proposta ousada que mereceu, naquele momento, o apoio da sociedade civil organizada, de intelectuais e pesquisadores das universidades como o professor César Barreira, conferindo-lhe credibilidade e respeitabilidade.

Hoje, no seu segundo governo, Cid não precisa mais desses apoios críticos que exigem coerência política entre as palavras e os atos governamentais, principalmente, na área da segurança pública. Aqui, o problema é que o divórcio entre o discurso-promessa e os atos governamentais deixa o governo nu. Se havia alguma esperança de que o governador cumpriria suas promessas para mudar o modelo tradicional de atuação das polícias estaduais, ou seja, suas estruturas arcaicas, defensivas e corporativas que resistem desesperadamente às mudanças, essa foi fulminada com a exoneração de César Barreira do cargo de diretor geral da Aesp.

Ignorou o governo e seus gestores que diante da realidade caótica das polícias estaduais há que se ter propostas ousadas, contemporâneas, corajosas e radicais que sejam capazes de reformar as estruturas de funcionamento das polícias e do sistema de segurança pública nacional. E, por quê? Pelo fato de que o modelo orgânico das polícias brasileiras não foi alterado com a redemocratização do País e, elas passaram a servir à democracia como se fossem estruturas neutras, quando não o são.

E o exemplo local dessa assertiva é que o Ronda do Quarteirão, implantado na primeira gestão Cid, foi vergonhosamente sabotado por essas mesmas estruturas de poder que não aceitam mudanças na área da segurança pública. E o mais grave é o fato de o governador recuar quando outros estados avançaram em sua mudanças na área.

Discutir a reforma das forças de segurança significa, no caso brasileiro, reconhecer que elas não podem continuar a responder aos problemas da criminalidade e das violências, no século XXI, com os instrumentais do século passado. Nesse contexto, a formação é condição fundante para mudar as velhas mentalidades das viúvas que alardeiam aos quatro ventos sua herança, quase genética, do saber-fazer polícia. Decifrar ou se deixar devorar, eis a questão! 

Glaucíria Mota
gmotabrasil@gmail.com 
Coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos e Cidadania da Uece e pesquisadora do CNPq
POLÍCIA 
Jornal de Hoje
OPINIÃO
14/08/2012O
POVO 


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CNBB e as eleições

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CNBB e as eleições


Os bispos lembraram ao eleitor que seu voto, embora seja gesto pessoal e intransferível, tem consequências para a vida do povo e para o futuro do País

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na 50ª Assembleia Geral, em abril, escreveu uma mensagem sobre as eleições municipais de outubro deste ano, inspirada nas palavras de Bento XVI ao afirmar que a sociedade justa, sonhada por todos, “deve ser realizada pela política” e que a Igreja “não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça”. Para os bispos, o voto livre e consciente é “um dos mais expressivos deveres de cidadania”.

Segundo os bispos, as eleições municipais têm uma característica própria em relação às demais por colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte, moradia, ecologia e lazer. Trata-se de um processo eleitoral com maior participação da população porque os candidatos são mais visíveis no cotidiano. A sua importância é proporcional ao poder que a Constituição de 1988 assegura aos municípios na execução das políticas públicas. Os bispos lembraram ao eleitor que seu voto, embora seja gesto pessoal e intransferível, tem consequências para a vida do povo e para o futuro do País.

Falando sobre o perfil ideal dos candidatos, disseram: “Estes devem ter seu histórico de coerência de vida e discurso político referendados pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum”. Os valores éticos devem ser o farol a orientar os eleitos, em contínuo diálogo entre o poder local e suas comunidades. Lembraram da importância de instrumentos “como as leis de iniciativa popular 9.840/1999, contra a corrupção eleitoral e a compra de votos, e 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.

Os bispos recordaram também dois documentos importantes para nos orientar no processo eleitoral: Documento da CNBB nº 91 – Por uma reforma do Estado com participação democrática; e a cartilha Eleições Municipais 2012: Cidadania para a democracia, elaborada por organismos da CNBB. Os bispos denunciaram que o senso de justiça presente na consciência da nação brasileira “é incompatível com as afrontas ao bem comum que logram escapar às penas previstas, contribuindo para a generalizada sensação de que a justiça não é a mesma para todos. A sociedade brasileira espera e exige a investigação de toda suspeita de corrupção bem como a consequente punição dos culpados e o ressarcimento dos danos”.

Terminando sua carta, citaram frase do papa Paulo Vl: “A política é uma maneira exigente de viver o compromisso cristão ao serviço dos outros”.

Brendan Coleman Mc Donald é padre redentorista e assessor da CNBB Reg. NE1
Jornal de Hoje
ESPIRITUALIDADE
ARTIGO 12/08/2012
O POVO - PÁGINA 32

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A (des) construção da educação

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A (des) construção da educação


 "Somente 498 anos depois de sua descoberta por Cabral é que o Brasil coloca na escola 98% de suas crianças e adolescentes em idade escolar"
O Brasil tem uma dificuldade secular e congenital para prover-se de uma educação escolar de qualidade. Não há como dizer que a educação escolar vai bem e, pior, não há perspectiva de melhoria substancial a curto e médio prazos. 

Após avanços incontestes como a universalização do ensino fundamental, a montagem de amplo e competente sistema de avaliação, o advento do Enem, a implantação da pós-graduação e os Fundef e Fundeb e a aplicação de vários projetos valiosos como, no Ceará, o Alfabetização da Idade Certa (seis anos) e as escolas profissionalizantes, tudo estacionou novamente.

Greves longas e incompreensivelmente repetidas e sempre irresolutas, remuneração média dos professores das redes públicas e privadas inferior à de outros profissionais de nível superior e até de profissionais de carreira técnica, analfabetismo de adultos em 10% e de crianças escolarizadas, teto de 15% da população com nível superior, vagas ociosas nas universidades e faculdades particulares apesar do ProUni inflar seus cofres e aliviar ou perdoar suas dívidas fiscais, da ampliação das universidades públicas com salários baixos, carreira mal estruturada, muitas vezes sem condições físicas, instrumentais, laboratoriais e bibliotecas adequadas, uso abusivo do professor temporário, etc., tornam a educação escolar de baixa qualidade.

Mas como explicar essa incapacidade do Brasil prover-se de um sistema escolar de qualidade?

Arrisco uma explicação: o Brasil desde seus primórdios estruturou mal seu sistema escolar. Pois vejamos. Levou quatro séculos antes de se interessar em alfabetizar seu povo (a população como um todo) e, quando o fez, criou um sistema de classes que dura até hoje: uma escola para os pobres e outra para os ricos; da educação infantil até a pós-graduação, montou um ensino privado comercial, visando o lucro, com, muitas vezes, subsídios fiscais; os investimentos financeiros na educação sempre foram baixos e insuficientes. O Brasil estruturou o ensino básico em escolas de um turno, não repetindo o modelo vitorioso americano e europeu de uma escola de tempo integral, manhãs e tardes, incluindo artes e esportes.

Somente 498 anos depois de sua descoberta por Cabral é que o Brasil coloca na escola 98% de suas crianças e adolescentes em idade escolar; mantém até hoje o sistema escolar fundamental sob o jugo de políticas partidárias; 434 anos após seu descobrimento o País cria a sua primeira universidade, a USP, a grande maioria delas virá somente após 1960 e a pós-graduação nos anos 1970 e 1980.

O Brasil, federal, estadual e municipal e privado, sempre criou e manteve um sistema de remuneração de seus professores vergonhosamente baixo. Com essa estrutura do ensino o Brasil preparou para si um grande impasse: uma resistência ao ensino e à aprendizagem, a manutenção da desigualdade e um grandioso obstáculo ao desenvolvimento econômico e cívico.

Se as reflexões acima forem corretas, deve-se concluir que medidas pontuais não resolverão o impasse. É preciso uma revolução: atacar e modificar o quadro estrutural da educação formal. Outros países o fizeram. O que esperamos?

André Haguette
haguette@superig.com.br
Sociólogo
Jornal de Hoje 
OPINIÃO
ARTIGO 12/08/2012
O POVO


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HONRA AO MÉRITO

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Chega de impunidade!


Artigo do Messias Pontes para 15.08.12

O Sindicato dos Têxteis de Fortaleza, a Associação 64/68 Anistia-Ceará e o Comitê Cearense em Defesa da Memória, da Verdade e da Justiça prestaram uma justa homenagem, na noite da última segunda-feira, a um dos heróis do povo brasileiro. Trata-se de José Ferreira de Lima, ex-presidente daquele sindicato, preso e barbaramente torturado pelos monstros covardes da ditadura militar. No auditório do Sindicato foi afixada uma placa alusiva à sua atuação em defesa da sua categoria e dos trabalhadores brasileiros.
Não satisfeitos com o sofrimento imposto àquele líder sindical, os irracionais fardados impuseram a toda sua família tratamento o mais desumano possível: na frente das filhas e dos vizinhos, dona Lourdes, companheira do Ferreira, foi covardemente espancada e humilhada. Porém o mais animalesco dos crimes foi ter levado as filhas de Ferreira, de cinco, seis e nove anos para vê-lo sendo torturado numa sala fétida com fezes e urina. Conta Sueli, sua filha, que ao chegar ao local onde seu pai estava sendo torturado, o encontraram em cima de latas de leite, com os pés e pernas inchados, uma cena que jamais sairá da sua memória.
Fui companheiro do Ferreira no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), seu vizinho de cela, e pude conhecê-lo mais de perto, constatando ser ele realmente um dos heróis do nosso povo. Nem sempre sua família podia lhe visitar, dada a dificuldade financeira por que passava. Mesmo diante de tudo por que passou, Ferreira era um homem desprovido do sentimento de vingança, contudo um defensor da justiça. Saiu do IPPS com vários outros companheiros logo após a anistia política de agosto de 1979.
A brutalidade animalesca praticada pelos militares golpistas não tinha limites. O coronel Carlos Alberto Brilhante (?) Ustra, que comandou o DOI-Codi em São Paulo de setembro 1970 a janeiro de 1974, à época major do Exército, e que usava o codinome de Major Tibiriçá, foi considerado pelo jurista Fábio Konder Comparato o mais notório torturador da ditadura militar, chegando a torturar suas vítimas na frente dos filhos menores e até mulheres grávidas, como aconteceu com Crimeia Teles. Segundo entidades de direitos humanos, no período em que o monstro comandou o DOI-Codi foram torturados no local 502 presos políticos, 40 dos quais morreram em decorrência da bestialidade.
Ontem, os democratas, e em especial a família Teles, comemoraram a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de negar recurso contra a sentença de outubro de 2010 que declarou o ex-comandante do DOI-Codi culpado pela tortura de três integrantes da família Teles nas dependências daquele órgão de repressão.
No último mês de junho, o coronel reformado do Exército foi condenado em primeira instância pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 100 mil à família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto sob tortura em julho de 1971, na sede do órgão comandado pelo por Ustra. Ao proferir sua sentença, a juíza Cláudia de Lima Menge, titular da 20ª Vara Cível do foro central de São Paulo, enfatizou que a Lei da Anistia de agosto de 1979 não guardava relação com ação por danos morais movida por parentes da vítima.
Ainda não foi desta vez que aquele criminoso foi condenado a passar o resto da vida da cadeia pela bestialidade dos seus crimes. Isto porque a ação movida há sete anos é de caráter cível declaratória: a intenção é apenas que a Justiça reconheça o coronel nada brilhante como torturador e que ele causou danos morais e à integridade física de Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Criméia Schmidt de Almeida, Janaína Teles e Edson Luis Teles durante o período em que estiveram detidos, no início dos anos 1970.
A velha mídia conservadora, venal e golpista, que apoiou o golpe militar de 1º de abril de 1964, que respaldou os 21 longos anos da ditadura, condena os que defendem a punição dos agentes do Estado que cometeram os crimes mais hediondos; dizem que anistia é sinônimo de esquecimento e que os torturadores estão isentos de punição, amparados pela Lei da Anistia.
Não nos move o sentimento de vingança, de revanche, mas tão somente de justiça. Não devemos aceitar que os criminosos continuem impunes. O Brasil não pode continuar sendo condenado por organismos internacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização Dos Estados Americanos, e da própria Organização das Nações Unidas (ONU) por não esclarecer e punir os que sequestraram e torturaram dezenas de milhares, e mataram e ocultaram os corpos de centenas de democratas, notadamente dos guerrilheiros do Araguaia, verdadeiros heróis do povo brasileiro que deram suas vidas pela liberdade, pela democracia e pela soberania nacional aviltadas pelos militares golpistas a serviço das carcomidas oligarquias tupiniquins e do imperialismo norte-americano, verdadeiros capachos  e traidores da Pátria.
No Chile, no Uruguai e principalmente na Argentina generais e ex-presidentes foram julgados e condenados a penas de prisão em regime fechado. Na Argentina, o ex-ditador general Jorge Rafael Videla foi condenado a duas prisões perpétuas pelos sequestros, torturas e assassinatos de milhares de pessoas, e a 50 anos de prisão, também em regime fechado, pelos crimes de sequestro de centenas de crianças que nasciam na prisão.
 Chega de Impunidade!

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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ

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PREFEITURA DE MARACANAÚ
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
LEI Nº 1.865, DE 15 DE JUNHO DE 2012.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ
PARA O DECÊNIO 2012 A 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ APROVOU E EU, PREFEITO DE MARACANAÚ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, constante do Anexo Único, com duração de 10 (dez) anos, para o período de 2012 a 2021.
Art. 2º. São diretrizes do PME 2012-2021:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
V - formação para o trabalho;
VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;
VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;
IX - valorização dos profissionais da educação;
X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.
Art. 3º. A implementação do PME 2012-2021 pautar-se-á pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município, as entidades da sociedade civil organizada e a comunidade escolar.
§1° - O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação das metas e estratégias estabelecidas no Plano a que se refere esta Lei.
§2° - A partir da vigência desta Lei, as instituições do Sistema Municipal de Ensino, em articulação com as redes estadual e privada, sediadas neste município, deverão elaborar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas com base no Plano Municipal de Educação.
§3° - O Poder Legislativo Municipal, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação.
PREFEITURA DE MARACANAÚ
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
Art. 4º. O Município de Maracanaú aplicará, anualmente, nunca menos de 30% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 5º. Caberá à Secretaria de Educação promover a realização de pelo menos duas conferências municipais de educação até o final da década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do PME - 2012-2021 e subsidiar
a elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio 2021-2030.
Parágrafo único. O Fórum Municipal de Educação, a ser instituído pelo Poder Público Municipal, articulará e coordenará as Conferências Municipais de Educação previstas
no caput.
Art. 6º. Os instrumentos de planejamento do Município serão elaborados de modo a dar suporte às metas e estratégias do PME 2012-2021.
Art. 7º. O Poder Público Municipal empenhar-se-á na divulgação do PME 2012-2021 e na progressiva realização de suas metas e estratégias para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, EM 15 DE JUNHO DE 2012.
ROBERTO PESSOA PREFEITO DE MARACANAÚ ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 059/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
PREFEITURA DE MARACANAÚ
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.905-430
ANEXO À LEI Nº 1.865, DE 15 DE JUNHO DE 2012
EDUCAÇÃO INFANTIL
Metas e Estratégias
Meta 1 – Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Estratégias:
1.1 – Estabelecer parcerias com órgãos governamentais e não governamentais para a construção de creches e centros de Educação Infantil, de preferência nas proximidades das escolas de Ensino Fundamental, de modo a ampliar o acesso para atender as metas estabelecidas neste Plano;
1.2 – Intensificar ações voltadas para a reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, no sentido de expandir e melhorar a rede física das creches e pré-escolas do município;
1.3 – Garantir os recursos orçamentários do Programa de Autonomia Escolar Infantil – PAE
Infantil, visando disponibilizar receitas financeiras para a obtenção de materiais necessários ao pleno desenvolvimento e aprendizagem das crianças matriculadas em turmas de Educação Infantil;
1.4 – Ampliar, gradativamente, a oferta de matrículas em creche na rede municipal;
1.5 – Garantir o acesso à creche e à pré-escola e a oferta de atendimento educacional especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil;
1.6 – Ofertar, progressivamente, a escola de tempo integral;
PREFEITURA DE MARACANAÚ
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
1.7 – Realizar concurso público para professores devidamente qualificados para o exercício
da Educação Infantil.
Meta 2. Ofertar a educação infantil garantindo os padrões de qualidade.
2.1 Realizar diagnóstico das escolas de educação infantil com base em instrumentos nacionais para assegurar o padrão de qualidade em seu funcionamento;
2.2 Intensificar as ações de suporte pedagógico ao professor no sentido de subsidiá-lo com teorias e práticas significativas que contribuam para o desenvolvimento e aprendizagem dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na creche e na pré-escola;
2.3 – Disponibilizar para as creches auxiliares de Educação Infantil devidamente qualificados, admitidos ou contratados na forma da lei;
2.4 – Ofertar a alimentação escolar com cardápio diversificado garantindo qualidade nutricional adequada às crianças da Educação Infantil;
2.5 – Fortalecer a formação continuada de profissionais do magistério em exercício na educação infantil.
ENSINO FUNDAMENTAL
Metas e Estratégias
Meta 3 - Garantir a universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a
população de 6 a 14 anos, garantindo o acesso e a permanência da criança na escola.
Estratégias:
3.1 - Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino
fundamental, zelando por sua freqüência e rendimento escolar;
3.2 - Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na
escola por parte dos beneficiários de programas de transferências de renda, identificando
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motivos de ausência e baixa frequência e garantir, em regime de colaboração, a frequência
e o apoio à aprendizagem;
3.3 - Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social e saúde;
3.4 - Estimular a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental para a população;
3.5 - Promover ações de incentivos aos estudantes para a conclusão da educação básica,
por meio do ingresso nas escolas de ensino médio, médio profissionalizante ou institutos técnicos federais disponíveis no município.
Meta 4 – Garantir o padrão de qualidade na oferta do ensino fundamental.
4.1 - Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário;
4.2 - Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo ao protagonismo estudantil para realização de projetos que apresentem relevância social;
4.3 - Expandir programa de composição de acervo de livros especializados em formação de professores em suas respectivas áreas de atuação;
4.4 - Garantir o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e promover, de forma efetiva, a relação computadores/estudantes nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
4.5 - Assegurar o cumprimento da proposta curricular por meio de estratégias didáticas e metodológicas que garantam a formação básica comum, reconhecendo a especificidade da infância e da adolescência, os novos saberes e os tempos escolares;
4.6 - Assegurar o cumprimento da proposta curricular por meio de avaliações internas;
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4.7 - Fomentar programas e ações para prevenir a distorção idade/série, assegurando o percurso do aluno na idade apropriada;
4.8 - Garantir ações socioeducativas no âmbito da educação ambiental, com a finalidade de promover a integração interdisciplinar da temática nos currículos escolares;
4.9 – Diagnosticar, continuamente, a aprendizagem dos alunos e realizar a recuperação paralela a fim de garantir a consolidação das habilidades inerentes ao ano de ensino;
4.10 – Alfabetizar as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade;
4.11 - Aplicar exames periódicos com a finalidade de aferir a alfabetização dos estudantes;
4.12 – Desenvolver a inovação das práticas pedagógicas no sistema de ensino que assegurem a alfabetização em todas as áreas do conhecimento, objetivando a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes;
4.13 - Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais para a construção de instrumentos avaliativos, visando avanços da qualidade da aprendizagem dos estudantes.
4.14 - Criar um sistema de avaliação em larga escala, de âmbito municipal, que englobe o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do Ensino Fundamental;
Meta 5 - Assegurar o exercício da gestão participativa nas escolas.
5.1 - Implantar projetos de monitorias nas escolas para incentivar o protagonismo escolar;
5.2 – Elaborar projetos que incentivem a construção do perfil de todos os segmentos escolares para subsidiar ações que desenvolvam o Projeto Político Pedagógico e o currículo das escolas municipais;
5.3 - Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por qualquer motivo, inclusive as fomentadas por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra a exclusão.
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AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS COMPLEMENTARES
Metas e Estratégias
Meta 6 - Oferecer educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas municipais
de ensino fundamental até 2021.
Estratégias:
6.1 – Estender, progressivamente, o alcance do programa de ampliação da jornada escolar, mediante oferta de educação em tempo integral de forma que o tempo de permanência do
aluno na escola, ou sob a sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, buscando atender a pelo menos metade dos alunos matriculados nas escolas contempladas pelo programa;
6.2 - Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa de ampliação e reestruturação das escolas municipais por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos necessários à educação de tempo integral;
6.3 – Garantir a formação continuada dos professores que atuam nas escolas com jornada ampliada;
6.4 - Garantir a qualidade de atendimento das atividades no contra turno com vistas à melhoria do fluxo escolar;
6.5 - Estimular a construção de projetos que tratem de temas que se articulem com a ampliação da jornada escolar.
Meta 7 - Atingir as seguintes médias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -
IDEB:
IDEB 2013 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do Ensino Fundamental 5,8 6,1 6,3 6,6 7,0
Anos finais do Ensino Fundamental 4,8 5,0 5,2 5,4 5,6
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Estratégias:
7.1 - Executar o Plano de Ações Articuladas dando cumprimento às metas de qualidade e às estratégias voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores, profissionais de serviços e de apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
7.2 - Monitorar e divulgar os resultados do IDEB para toda a rede;
7.3– Realizar as avaliações do rendimento escolar da rede municipal com a totalidade dos alunos de 1º, 4º e 8º anos do Ensino Fundamental;
7.4 – Implantar, a partir de 2013, as avaliações de rendimento escolar da rede municipal para alunos de 3º, 5º, 6º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental;
7.5 - Desenvolver estratégias de monitoramento dos resultados de aprendizagem e do ajustamento de níveis de escolarização;
7.6 - Ampliar ações de apoio ao educando por meio de programas suplementares de material escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.7 - Incentivar projetos de combate à violência na escola, de construção de uma cultura de paz e de um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar.
EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – EJA
Metas e Estratégias
Meta 8 - Construir um currículo centrado nas especificidades da Educação de Jovens,
Adultos e Idosos até o final de 2015.
Estratégias:
8.1 - Realizar um mapeamento das necessidades de aprendizagem dos educandos, considerando as realidades históricas, culturais e sociais do município;
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8.2 - Realizar momentos de estudo e pesquisa que fundamentem, analisem e forneçam possibilidades de ação quanto às dimensões, aspectos e princípios a serem contemplados em um currículo que atenda as necessidades desta modalidade;
8.3 - Analisar a matriz curricular municipal de Educação de Jovens, Adultos e Idosos - EJA de forma a adequá-la à proposta curricular nacional de EJA;
8.4 - Construir um currículo que atenda as especificidades da modalidade tendo como ponto de partida as necessidades de aprendizagem do educando, considerando seus saberes e
fazeres, incentivando a abordagem interdisciplinar estruturada pela relação teoria e prática, promovendo uma integração com a educação profissional;
Meta 9 - Elevar o índice de aprendizagem em 50%, desenvolvendo práticas pedagógicas coerentes com as necessidades de aprendizagem dos educandos até 2016.
Estratégias:
9.1 - Ofertar formação continuada para o professor alfabetizador e de áreas específicas, na modalidade presencial e semipresencial tendo como foco o fazer pedagógico;
9.2 - Proporcionar aos professores momentos de autoavaliação para reflexão e melhoria da prática pedagógica;
9.3 – Realizar, anualmente, um encontro municipal com educadores da modalidade EJA para intercâmbio das experiências exitosas,
9.4 - Publicar em livro as práticas pedagógicas exitosas socializadas no encontro anual de intercâmbio pedagógico;
9.5 - Definir os requisitos básicos e habilidades específicas necessárias ao perfil do educador de EJA no município de Maracanaú;
9.6 - Instituir o fórum municipal de EJA como espaço de debates, reflexões, formações, decisões com vistas a desenvolver o protagonismo de educadores e educandos para o fortalecimento da modalidade no município;
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9.7 - Estimular o uso de novas tecnologias pedagógicas com o objetivo de favorecer o aprendizado através de atividades diversificadas;
9.8 - Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos educandos no sentido de potencializar suas competências e habilidades;
9.9 - Utilizar tecnologias assistivas que possam minimizar as dificuldades dos educandos;
9.10 - Garantir a disponibilidade de materiais didáticos aos professores como forma de enriquecer sua prática pedagógica;
9.11 - Realizar formação contínua com os gestores escolares no sentido de fortalecer as ações pedagógicas desta modalidade;
9.12 – Realizar, bimestralmente, monitoramento sistemático e análise de dados para acompanhar a evolução da aprendizagem dos educandos, a fim de perceber as
competências, habilidades e atitudes não construídas, visando efetivas intervenções pedagógicas;
Meta 10 - Reduzir em 50% a taxa de evasão escolar na Educação de Jovens, Adultos e
Idosos no período de 2012 a 2021.
Estratégias:
10.1 - Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural;
10.2 - Ofertar turmas presenciais na modalidade de EJA no turno diurno, favorecendo o acesso, permanência e sucesso escolar dos educandos;
10.3 - Garantir mecanismos de acompanhamento pedagógico sistemático aos educandos da EJA;
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10.4 – Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por qualquer motivo, inclusive as fomentadas por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra a exclusão;
10.5 – Estabelecer parcerias com indústrias, empresas e órgãos públicos existentes no município, para garantir estágio remunerado, como forma de preparação e inserção dos educandos da EJA no mundo do trabalho.
Meta 11 - Elevar a taxa de escolarização da população com 15 anos ou mais para 90% até 2021.
Estratégias:
11.1 – Ofertar a Educação de Jovens, Adultos e Idosos a todos que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
11.2 - Garantir o uso de ambiente informatizado, contribuindo para o processo de alfabetização dos educandos da EJA I e II, bem como sua inserção na cultura digital;
11.3 - Implantar o software Luz do Saber nas turmas de EJA I e II com vista a construção das competências linguísticas;
11.4 - Promover a continuidade de escolarização de Jovens, Adultos e Idosos aos egressos dos programas de alfabetização.
Meta 12 – Oferecer, no mínimo, 20% das matrículas da Educação de Jovens, Adultos e Idosos na forma integrada à educação profissional a cada (02) dois anos, perfazendo um total de 100 % até 2021.
Estratégias:
12.1 – Integrar o currículo da EJA à educação profissional;
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12.2 – Oferecer aos educandos da EJA, bolsa de estudo em programas de educação profissional específicos, mediante critérios pré-estabelecidos como: assiduidade, pontualidade, participação e envolvimento nas atividades escolares;
12.3 - Promover palestras durante o ano que enfoque os temas transversais, de forma que permitam uma ampliação no horizonte dos estudantes, criando mais possibilidades para a inserção no mercado de trabalho;
12.4 - Garantir material didático atualizado às novas tecnologias;
12.5 - Utilizar metodologias específicas para formação continuada de docentes que atuam na EJA integrada à educação profissional.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Metas e Estratégias
Meta 13 - Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Estratégias:
Estratégia 13.1 - Manter disponíveis sistemas informatizados visando o aprimoramento do atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação;
Estratégia 13.2 – Implantar programas nos laboratórios de informática educativa que visem a efetivação das tecnologias assistivas para o atendimento especializado garantindo comunicação alternativa e a inclusão digital;
Estratégia 13.3 - Manter programas de acessibilidade nas escolas da rede para adequação arquitetônica;
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Estratégia 13.4 – Triplicar o número de veículos com as adaptações necessárias para o transporte escolar dos alunos com deficiência;
Estratégia 13.5 – Contratar, através de concurso público, instrutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS;
Estratégia 13.6 - Ampliar a oferta de ensino da LIBRAS para alunos com surdez, professores, comunidade escolar e familiares, oportunizando assim o acesso à cultura surda;
Estratégia 13.7 - Implantar educação bilíngüe no currículo do sistema de ensino;
Estratégia 13.8 – Garantir a disponibilidade de livros didáticos falados, em braile e em caracteres ampliados, para todos os alunos cegos e os de baixa visão no ensino fundamental;
Estratégia 13.9 – Ofertar cursos de formação profissional de tradutor/intérprete e guia intérprete, de nível médio, em parceria com associações e entidades específicas;
Estratégia 13.10 – Ampliar, progressivamente, as salas de recursos multifuncionais para o atendimento educacional especializado na rede de ensino;
Estratégia 13.11 - Ampliar as parcerias com outros órgãos do município e instituições afins visando o fortalecimento da inclusão no município;
Estratégia 13.12 - Garantir a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as escolas municipais, em parceria com a área da saúde, para detectar problemas e oferecer apoio adequado aos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação (AH/S);
Estratégia 13.13 – Realizar formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado nas escolas municipais;
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Estratégia 13.14 - Assegurar a inclusão do atendimento ao aluno com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação (AH/S) no Projeto Político Pedagógico das unidades escolares;
Estratégia 13.15 - Promover encontros entre os professores da rede municipal de ensino e os profissionais da saúde que fornecem atendimento educacional especializado (AEE), favorecendo o desenvolvimento global do aluno com deficiência.
EDUCAÇÃO INDÍGENA
Metas e Estratégias
Meta 14 - Universalizar a oferta do ensino fundamental à comunidade indígena, garantindo o respeito aos seus modos de vida, suas visões de mundo e as situações sociolingüísticas por elas vivenciadas.
Estratégias:
14.1 – Articular, junto à Secretaria de Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de
parcerias para a manutenção da política de Educação Indígena no município;
14.2 - Garantir a cumprimento da Lei 11.645/08 nas escolas de ensino regular no município de Maracanaú;
14.3 - Fortalecer o Programa de Autonomia da Escola – PAE – para a escola indígena, visando a manutenção da infraestrutura e de equipamentos, bem como a aquisição de materiais específicos para o funcionamento da escola;
14.4 - Assegurar a autonomia escolar, garantindo a plena participação da comunidade indígena nas decisões relativas ao funcionamento da escola.
Meta 15 – Reduzir a desigualdade educacional entre índios e não índios, assegurando a valorização da cultura e identidade do povo Pitaguary.
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Estratégias:
15.1 - Assegurar a qualidade de programas contínuos de formação do professor indígena em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, especialmente no que diz respeito aos conhecimentos relativos aos processos escolares, à alfabetização, à construção coletiva de conhecimentos na escola e à valorização do patrimônio cultural da
população atendida;
15.2 - Elaborar uma proposta curricular para a educação indígena, observando-se os eixos relacionados a esta modalidade;
15.3 - Estabelecer parcerias para produção de material didático que atenda aos currículos da educação indígena, contemplando aspectos culturais da comunidade;
15.4 – Articular, junto à Secretaria de Educação do Estado, a participação de técnicos da área de Ciências Humanas da Secretaria de Educação de Maracanaú em cursos de Capacitação sobre Educação Indígena;
15.5 - Sensibilizar os professores da comunidade indígena para participar das iniciativas de formação continuada promovidas pela Secretaria de Educação de Maracanaú;
15.6 - Acompanhar o processo de ensino e aprendizagem da escola indígena;
15.7 – Divulgar a oferta de formação de professores de educação indígena, na modalidade à distância, nível fundamental e médio, promovidos por instituições de ensino superior.
ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Metas e Estratégias
Meta 16 – Articular, junto às instituições públicas e privadas, a ampliação das matrículas no ensino médio, na educação profissional e no ensino superior.
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Estratégias
Estratégia 16.1 - Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior - IES para a implantação de cursos superiores no município;
Estratégia 16.2 – Articular, junto aos órgãos e poderes competentes. a ampliação da oferta de educação profissional no município, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, Escolas Profissionalizantes e Escola Técnica;
Estratégia 16.3 - Ofertar a educação de jovens e adultos integrada à educação profissional.
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Metas e Estratégias
Meta 17- Garantir, em regime de colaboração com a União, que todos os professores da rede municipal possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Estratégias
17.1 - Diagnosticar as necessidades de formação dos profissionais do magistério;
17.2 - Articular junto ao MEC e as Instituições de Ensino Superior - IES a oferta de cursos e programas especiais para a formação específica na área de atuação dos docentes, em efetivo exercício, com formação de nível médio na modalidade normal, não-licenciados ou licenciados em área diversa da sua atuação.
Meta 18 - Valorizar os profissionais do magistério da rede municipal.
Estratégia
18.1 – Atualizar, no prazo de dois anos, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério;
18.2 – Atualizar, no prazo de dois anos, o Estatuto dos servidores do magistério;
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18.3 – Implementar, progressivamente, jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar.
18.4 – Manter, no quadro de profissionais do magistério, 90% de servidores nomeados em cargos de provimento efetivo, em exercício na rede pública municipal de educação básica;
18.5 – Aperfeiçoar a avaliação do estágio probatório a fim de fundamentar, com base em registros oficiais, a decisão pela efetivação ou não do professor ao final do estágio probatório;
18.6 – Aderir ao exame nacional de admissão de docentes;
18.7 – Reduzir, até 2013, um 1/3 da carga horária de professores, em efetivo exercício, para atividades extraclasses, formação pedagógica e planejamento escolar, sem prejuízo dos
vencimentos.
18.8 – Nomear gestores escolares a partir de critérios técnicos estabelecidos em legislação municipal específica.
PADRÕES BÁSICOS DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA
Metas e estratégias
Meta 19 – Definir padrões básicos de funcionamento para as escolas municipais, considerando a adequação do espaço físico ao quantitativo de alunos matriculados. Estratégias
19.1 – Instalar bibliotecas para a organização e conservação do acervo e realização de trabalho pedagógico de incentivo à leitura;
19.2 – Prover as escolas de equipamentos e recursos tecnológicos necessários à prática pedagógica;
19.3 – Informatizar a gestão das escolas municipais;a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental;
19.5 - Assegurar a implantação de laboratórios de informática e ciências em todas as escolas municipais do ensino fundamental;
19.6 - Construir ou adequar ambientes nas escolas municipais, tais como: ginásios poliesportivos, anfiteatros, pátios cobertos e laboratórios de artes, para a realização de eventos que favorecem a socialização e o desenvolvimento cultural;
19.7 - Construir creches para ampliar o atendimento às crianças de 0 a 3 anos em tempo integral, em cada localidade, de acordo com a demanda do município;
19.8 - Dotar as escolas públicas municipais das condições de acessibilidade para pessoas com deficiência;
19.9 - Assegurar a todas as escolas municipais, água tratada e saneamento básico; energia elétrica; acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade; acessibilidade à pessoa com deficiência; acesso a bibliotecas; acesso a espaços para prática de esportes; acesso a bens culturais, a equipamentos e laboratórios de ciências;
19.10 - Institucionalizar programa de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas municipais que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional.

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