EDITORIAL
28/11/2012/ OPINIÃO
PÁGINA 6 - O POVO
Seca: controle das operações pela sociedade civil organizada
Enfrentar a eclosão de uma seca tem sido o maior problema com que se defrontam os habitantes do Ceará
A declaração de que está havendo desperdício de água potável da
Operação Carro-Pipa, feita pelos representantes da Secretaria Nacional
da Defesa Civil durante reunião do Comitê Integrado de Combate à
Estiagem no Estado, reforça a necessidade de um monitoramento mais
eficaz das operações destinadas a socorrer os atingidos pela estiagem. É
imperativa a constituição de comitês da sociedade civil organizada,
nos municípios, para acompanhar
cada procedimento.
cada procedimento.
Enfrentar
a eclosão de uma seca tem sido o maior problema com que se defrontam
os habitantes do Ceará (e do semiárido brasileiro em geral) desde os
primórdios da colonização. Apesar de o conceito “combate à seca” estar
sendo substituído pelo de “convivência com a seca”, a realidade é que a
visão tradicional ainda resiste, tanto por parte do poder público,
como da própria sociedade civil. Ela se traduz na improvisação das
ações pontuais, reativas, do que em uma política efetiva de prevenção a
largo prazo.
Certo, houve avanço na logística emergencial
e, mesmo, em termos de incentivo à utilização de tecnologias
apropriadas ao sequeiro (uso correto do solo, seleção de culturas
agrícolas apropriadas e de melhoramento genético para a obtenção de
animais mais resistentes ao clima hostil, manejo da caatinga, além de
assistência técnica e recursos creditícios). Mas, tudo ainda é muito
incipiente. Cabe ao poder público liderar esse processo, mas, sempre
abrindo espaço para que a sociedade civil seja não só ouvida, mas
participe de todo o processo, desde o planejamento até a tomada de
decisão, fazendo o monitoramento das ações em cada município,
sobretudo, do uso do dinheiro público.
Para isso, devem ser
formados conselhos ou comitês gestores com a participação dos
organismos vivos da sociedade local, principalmente as pastorais
eclesiais e os sindicatos rurais. Dessa forma, será possível exercer
maior controle sobre a eficácia das ações e contra as possibilidades de
corrupção. Esquemas de distribuição de água por carros-pipa (mas não
só isso), por exemplo, sempre foram historicamente vulneráveis a
investidas dessa ordem. Com o controle exercido pela sociedade civil
organizada tais desvios serão mais eficazmente contidos. É hora de
democracia participativa.