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Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão.
É partidário.
Indiferença é abulia, parasitismo, covadia, não é vida.
Por isso odeio os indiferentes...
Odeio os indiferentes também, porque me provocam tédio as suas lamúrias de eternos inocentes.
(Antonio Gramsci – 1917)
Tente ver além do discurso e da aparência...
Desarmonia
Ricardo Memória
promotor de Justiça
O Estado de direito tem origem em sua Constituição. É por ela, e através dela, que o Estado toma forma e conteúdo. Por essa razão, a Carta Magna indica instituições com características e funções peculiares. De se concluir, então, que toda atividade que exorbite ou desatenda às atribuições do respectivo Poder - ou mesmo do Ministério Público -, será anômala e nociva à manutenção do Estado em sua gênese constituinte.
Por essa razão é que os Poderes, bem como o MP, devem se reservar às suas funções específicas, permitindo, assim, a eficaz execução das respectivas atividades.
Imprescindível, então, essa simbiose entre os organismos que integram a estrutura orgânica do Estado. É devido afirmar, nesse contexto, que o mau funcionamento de quaisquer dessas instituições (Executivo, Legislativo, Judiciário e MP), afetará diretamente a estrutura do Estado de Direito.
Desse modo, não é coerente argumentar que eventuais ilegalidades cometidas em favor da sociedade se justifiquem em vista do suposto "excesso benéfico". Jamais! A exação, assim como a inação, são de todo prejudiciais ao Estado de Direito. Cada Poder - inclusive o MP - há de cumprir, com vigorosa eficiência, as atribuições que lhes são cometidas, mas apenas nos exatos limites de suas competências; até porque a invasão de atribuições gera, não raro, atritos e entraves que terminam por inviabilizar os serviços devidos aos administrados.
Não bastasse isso, o equívoco de investir-se em poder não previsto em lei constitui claro retrocesso institucional. Parece óbvio? Nem tanto.
DIÁRIO DO NORDESTE
18.02.2012
FALTA
FALTA
Vontade política ou Política, principalmente Política Democrática?
O Poder Legislativo de Maracanaú presta homenagem – 06.03.2012 – a Tasso Jereissati...
E se Tasso for discípulo de Dom Edmilson, e tiver entendido, aprendido e por em prática, a lição que dom Edmilson nos deu no Senado do Brasil em 21.12.2010?
Tente ver além do discurso e da aparência...
ACESSE:
http://candido-reflexoes.blogspot.com
http://maracanau-reflexivo.blogspot.com
CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2012
CAMPANHA DA
FRATERNIDADE 2012
Desde 1964, cada ano, durante a Quaresma, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil apresenta a Campanha da Fraternidade. Durante esses 48 anos podemos dividir as campanhas em três fases. Na primeira fase (1964 – 1972) houve uma busca da renovação interna da Igreja. Na segunda fase (1973 – 1984) a Igreja Católica preocupou-se com a realidade social do povo, denunciando o pecado social e promovendo a justiça. Na terceira fase (1985 – 2012) a Igreja voltou-se para situações existenciais do povo brasileiro.
Normalmente não sabemos os nomes dos autores das Campanhas da Fraternidade, mas devido a importância do tema para 2012 o Texto-base apresenta os onze nomes dos componentes do Grupo de Trabalho que elaborou a campanha de 2012. Cada campanha tem um tema e um lema. Para 2012 o tema é: “A Fraternidade e a Saúde Pública” e como lema: “Que a saúde se difunda sobre a terra” (cf. Eclo 38,8)
O objetivo geral da é: “refletir sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção dos enfermos e mobilizar por melhoria no sistema público de saúde” (pág. 12 do Texto-Base).
Além do objetivo geral, há seis objetivos específicos. Estes são: “a) Disseminar o conceito de bem viver e sensibilizar para a prática de hábitos de vida saudável; b) Sensibilizar as pessoas para o serviço aos enfermos, o suprimento de suas necessidades e a integração na comunidade; c) Alertar para a importância da organização da pastoral da Saúde nas comunidades: criar onde não existe, fortalecer onde está incipiente e dinamizá-la onde ela já existe; d) Difundir dados sobre a realidade da saúde no Brasil e seus desafios, como sua estreita relação com os aspectos sócio-culturais de nossa sociedade; e) despertar nas comunidades a discussão sobre a realidade da saúde pública, visando à defesa do SUS e a reivindicação do seu justo financiamento; e f) Qualificar a comunidade para acompanhar as ações da gestão pública e exigir a aplicação dos recursos públicos com transparência, especialmente na saúde”.
O texto base é dividido em três partes e uma conclusão olhando para o futuro. A primeira parte é titulada “Fraternidade e a Saúde Pública” e oferece um panorama atual da Saúde no Brasil. A primeira parte é titulada “Fraternidade e a saúde pública” e oferece um panorama atual do setor no Brasil. Afirma que os temas da saúde e da doença exigem uma abordagem ampla e sugere a proposta do “Guia para a Pastoral da Saúde” (GPS), elaborada pela Conferência Episcopal Latino-Americano.
O GPS depois de dizer que a saúde é afirmação da vida e um direito fundamental que os Estados são obrigados a garantir, define saúde como “um processo harmonioso de bem-estar físico, psíquico, social e espiritual, e não apenas a ausência de doença, processo que capacita o ser humano a cumprir a missão que Deus lhe destinou, de acordo com a etapa e a condição de vida em que se encontre”.
A segunda parte titulada “Que a saúde se difunda sobre a Terra”, aborda doença no Antigo e Novo Testamento; Jesus curando os doentes. Diz o Evangelho: “Jesus percorria toda a Galileia, ensinando nas sinagogas deles, anunciando a Boa Nova do Reino e curando toda espécie de doença e enfermidade do povo” (Mt 4, 23).
O Texto apresenta a parábola do bom samaritano como paradigma de cuidado. Trata também do “ horizonte humano e teológico do sofrimento” e os enfermos no seio da Igreja. Há também uma referência a Unção dos Enfermos, o sacramento da cura.
A terceira parte ofereça “Indicações para a ação transformadora no mundo da saúde”. Analisa a atual Pastoral da Saúde da Igreja e o papel dos agentes da mesma. Uma área importante encontrada na terceira parte do texto aborda a dignidade de viver e morrer. Trata com clareza de problemas como: eutanásia, distanásia e ortotanásia. Cita o Código de Ética Médica de 17/09/2009 e o pronunciamento do Santo Padre Bento XVl sobre estes assuntos. Além das propostas de ação da Igreja Católica na área de saúde, esta parte ofereça também “Propostas gerais para o SUS”.
A conclusão mostra como, ao longo dos últimos anos, houve mudança no conceito de saúde: de ‘caridade’ para ‘direito’, e lamenta que esse direito está sendo “transformado em negócio” num mercado sem coração. Afirma também que no âmbito da saúde, faz-se necessário aprofundar e colocar em prática a chamada “bioética dos 4 Ps”: promoção da saúde, prevenção de doenças; proteção das vulneráveis presas fáceis de manipulação e precaução frente ao desenvolvimento biotecnológico. O texto base termina com três anexos importantes: (i) A relevante trecho da Constituição Federal: a saúde como direito de todos e dever do Estado; (ii) O Serviço de preparação e animação da Campanha da Fraternidade; e (iii) O Gesto Concreto de fraternidade, partilha e solidariedade feito em âmbito nacional. O Texto-Base termina com uma rica bibliografia.
Brenda Coleman Mc Donald é redentorista e assessor da CNBB Reg. Ne1
Transcrição de “O POVO”, Fortaleza – Ce, Domingo – 15 de Janeiro de 2012, Página 30.
PROTEGER É PRECISO! TENTEMOS!
PROTEGER É PRECISO!
TENTEMOS!
Numa sociedade autoritária como a nossa – Brasil – precisamos estar vigilantes na proteção aos mais frágeis como crianças, idosos(as), docentes...
No Ceará temos uma lei que precisa pegar! Precisamos conhecê-la, socializá-la...
É a Lei nº 13.230 de 27/06/2002 (D.O. 27/06/2002) que “dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra a criança e adolescente nas escolas da rede pública e privada do Estado do Ceará e dá outras providências”.
OMISSÃO É CONIVÊNCIA!
FAÇA A SUA PARTE!
“É preciso toda uma aldeia para educar uma criança.”
Provérbio Africano
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