Críticas à sentença
Há dias venho refletindo sobre o que presenciei em um programa de televisão, no qual o apresentador criticava uma sentença judicial e utilizava uma ajudante, que no meio da população também criticava e elaborava perguntas aos curiosos.
É justo a imprensa expor o nome da magistrada simplesmente porque soltou um acusado que se encontrava preso provisoriamente? A juíza estava em exercício profissional assegurado constitucionalmente, jamais consubstanciando o ato irresponsável, sem maior conhecimento do fato.
Vejamos o que reza a Carta Magna, que consagrou como princípio o respeito à pessoa humana, a observância das liberdades públicas é obrigação indeclinável do Estado no art.5º, incisos: VII - Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; LXV - A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; LXVI - Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
A meu ver, trata-se de atentado contra a dignidade da juíza. A decisão está respaldada na Constituição Federal e na consciência moral da magistrada.
O nome da juíza deveria ter sido preservado. A crítica é necessária, levar ao conhecimento da sociedade dados sobre o Poder Judiciário é importantíssimo.
No entanto, utilizar uma sentença judicial, provocando pessoas humildes a opinarem sem conhecimento de causa, especificamente sobre o julgado da juíza, enfatizando o nome da subscritora da decisão, é inadmissível.
Trata-se de uma apelação maldosa quando diz: "aqui fica a interrogação", além de incentivar a violência, quando apela para os humildes. Caberia dirigir-se ao Poder como Instituição, jamais à pessoa da magistrada.
Vale ressaltar que nem todos os juízes pensam e agem igualmente, são independentes, julgam conforme a lei e a consciência.
O desapontamento da sociedade com os três poderes não é de hoje, e não é justo atribuir a desordem gerada pela falta de políticas sociais, e substituí-las por endurecimento de leis penais, como se isso resolvesse os problemas de segurança.
Não há violência maior do que não respeitar o direito do semelhante.
MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL
Juíza de Direito da Vara de Penas Alternativas
REFLITA! APRENDA! SOCIALIZE!
GRAÇAS QUENTAL PARTIPA DO “Ceará de Paz”. AS REUNIÕES DO “Ceará de Paz” SÃO NOS ÚLTIMOS DOMINGOS DO MÊS.
VOCÊ SERÁ BEM VINDO (A) ÀS REUNIÕES E AO “Ceará de Paz”!
Há dias venho refletindo sobre o que presenciei em um programa de televisão, no qual o apresentador criticava uma sentença judicial e utilizava uma ajudante, que no meio da população também criticava e elaborava perguntas aos curiosos.
É justo a imprensa expor o nome da magistrada simplesmente porque soltou um acusado que se encontrava preso provisoriamente? A juíza estava em exercício profissional assegurado constitucionalmente, jamais consubstanciando o ato irresponsável, sem maior conhecimento do fato.
Vejamos o que reza a Carta Magna, que consagrou como princípio o respeito à pessoa humana, a observância das liberdades públicas é obrigação indeclinável do Estado no art.5º, incisos: VII - Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; LXV - A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; LXVI - Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
A meu ver, trata-se de atentado contra a dignidade da juíza. A decisão está respaldada na Constituição Federal e na consciência moral da magistrada.
O nome da juíza deveria ter sido preservado. A crítica é necessária, levar ao conhecimento da sociedade dados sobre o Poder Judiciário é importantíssimo.
No entanto, utilizar uma sentença judicial, provocando pessoas humildes a opinarem sem conhecimento de causa, especificamente sobre o julgado da juíza, enfatizando o nome da subscritora da decisão, é inadmissível.
Trata-se de uma apelação maldosa quando diz: "aqui fica a interrogação", além de incentivar a violência, quando apela para os humildes. Caberia dirigir-se ao Poder como Instituição, jamais à pessoa da magistrada.
Vale ressaltar que nem todos os juízes pensam e agem igualmente, são independentes, julgam conforme a lei e a consciência.
O desapontamento da sociedade com os três poderes não é de hoje, e não é justo atribuir a desordem gerada pela falta de políticas sociais, e substituí-las por endurecimento de leis penais, como se isso resolvesse os problemas de segurança.
Não há violência maior do que não respeitar o direito do semelhante.
MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL
Juíza de Direito da Vara de Penas Alternativas
REFLITA! APRENDA! SOCIALIZE!
GRAÇAS QUENTAL PARTIPA DO “Ceará de Paz”. AS REUNIÕES DO “Ceará de Paz” SÃO NOS ÚLTIMOS DOMINGOS DO MÊS.
VOCÊ SERÁ BEM VINDO (A) ÀS REUNIÕES E AO “Ceará de Paz”!
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