Criminalidade e desigualdade
Jorge Hélio Chaves de Oliveira
24 Abr 2010 - 01h38min
Caiu no lugar comum buscar explicações, na mais das vezes superficiais e inconsequentes, para a escalada da violência, especialmente nas urbes. E convém atestar, de logo: não há intenção deliberada de quitar a histórica dívida social de que são credores ao redor de quatro quintos do povo brasileiro. Isso para ficarmos entre nós, os ``canarinhos``. É o que outros poderiam chamar de regime de prioridade ou de urgência urgentíssima -, seja nos programas oficiais de governo, em todas as suas esferas na Federação, seja nas intermináveis e tantas vezes estéreis teses acadêmicas. Não se trata de boa vontade para resolver os problemas, mas de destinação da máquina estatal para tal ou qual problemática. Essa discussão fundamentalista de bem versus mal não cabe em debate sério, elevado.
Apontam-se como causas para este verdadeiro quadro de barbárie: as desigualdades sociais e econômicas; a crise de valores morais da atual quadra histórica; o choque geracional entre sociedades com modos de produção quase artesanal e o repentino e incontrolável avanço tecnológico, com ênfase aos diversos aparatos da internet & que abriga veículos, ao mesmo tempo, inacreditavelmente relevantes para o progresso da humanidade e profundamente atentatórios ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Há os que atestam a falta de Deus na maioria das pessoas. Há os que afirmam que o ``ter`` venceu o ``ser``. Até os meios de comunicação de massa, com destaque para a televisão e sua programação ``pouco educativa``, têm sido alvejados com o rótulo de vilões da convivência & essa arte de aceitar as diferenças, de exercitar a tolerância, de compartilhar, de ser solidário, de respeitar o individual, mas fazer prevalecer o coletivo.
Talvez seja o estágio falimentar do sistema capitalista, sobretudo nos países periféricos, entre os quais solenemente nos encontramos. Trata-se, em boa verdade, de um padrão civilizatório excludente que, entre outras coisas, reduz e banaliza o conceito de cidadania, como se, por exemplo, pessoas que não são livres pudessem escolher, com isenção, determinação e certeza, os seus governantes. O próprio ``estabilishment`` oficial incentiva, em nome de um tal governabilidade e/ou da manutenção da ordem econômica nacional-desenvolvimentista, a todos que adiram, sem pestanejar, ao sistema do ``quero mais``, ``preciso ter mais``. E o que se passa, então, com os vontadosos e sonhadores do consumo desmedido que simplesmente não podem e dificilmente um dia poderão inserir-se nessa ilha?
Um esforço, dentre outros que vêm sendo realizados pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário & como manda o art. 103-B da Constituição da República &, é o projeto ``começar de novo``, uma nova oportunidade dada aos egressos dos sistemas prisionais brasileiros e centros de reabilitação de menores em conflito com a lei de voltar, não a delinquir, mas à vida em sociedade & para muitos, pela primeira vez, realizando-se convênios e termos de cooperação com entidades privadas e públicas, com vistas ao aproveitamento dessa mão-de-obra, que também precisa ser formada ou melhorada.
A Lei de Talião, aquela do ``olho por olho...``, não vigora no País e sua prática precisa ser refutada por meio da verdadeira concretização do Pacto Republicano, que impõe ao Estado o dever primário de atender à sociedade, estabelecidas prioridades piramidais que privilegiem a base. Seremos, então, uma democracia, podendo, em toda a sua extensão conceitual, nossos compatriotas, enfim, ostentar a insígnia de cidadãos.
JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
Jorge Hélio Chaves de Oliveira
24 Abr 2010 - 01h38min
Caiu no lugar comum buscar explicações, na mais das vezes superficiais e inconsequentes, para a escalada da violência, especialmente nas urbes. E convém atestar, de logo: não há intenção deliberada de quitar a histórica dívida social de que são credores ao redor de quatro quintos do povo brasileiro. Isso para ficarmos entre nós, os ``canarinhos``. É o que outros poderiam chamar de regime de prioridade ou de urgência urgentíssima -, seja nos programas oficiais de governo, em todas as suas esferas na Federação, seja nas intermináveis e tantas vezes estéreis teses acadêmicas. Não se trata de boa vontade para resolver os problemas, mas de destinação da máquina estatal para tal ou qual problemática. Essa discussão fundamentalista de bem versus mal não cabe em debate sério, elevado.
Apontam-se como causas para este verdadeiro quadro de barbárie: as desigualdades sociais e econômicas; a crise de valores morais da atual quadra histórica; o choque geracional entre sociedades com modos de produção quase artesanal e o repentino e incontrolável avanço tecnológico, com ênfase aos diversos aparatos da internet & que abriga veículos, ao mesmo tempo, inacreditavelmente relevantes para o progresso da humanidade e profundamente atentatórios ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Há os que atestam a falta de Deus na maioria das pessoas. Há os que afirmam que o ``ter`` venceu o ``ser``. Até os meios de comunicação de massa, com destaque para a televisão e sua programação ``pouco educativa``, têm sido alvejados com o rótulo de vilões da convivência & essa arte de aceitar as diferenças, de exercitar a tolerância, de compartilhar, de ser solidário, de respeitar o individual, mas fazer prevalecer o coletivo.
Talvez seja o estágio falimentar do sistema capitalista, sobretudo nos países periféricos, entre os quais solenemente nos encontramos. Trata-se, em boa verdade, de um padrão civilizatório excludente que, entre outras coisas, reduz e banaliza o conceito de cidadania, como se, por exemplo, pessoas que não são livres pudessem escolher, com isenção, determinação e certeza, os seus governantes. O próprio ``estabilishment`` oficial incentiva, em nome de um tal governabilidade e/ou da manutenção da ordem econômica nacional-desenvolvimentista, a todos que adiram, sem pestanejar, ao sistema do ``quero mais``, ``preciso ter mais``. E o que se passa, então, com os vontadosos e sonhadores do consumo desmedido que simplesmente não podem e dificilmente um dia poderão inserir-se nessa ilha?
Um esforço, dentre outros que vêm sendo realizados pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário & como manda o art. 103-B da Constituição da República &, é o projeto ``começar de novo``, uma nova oportunidade dada aos egressos dos sistemas prisionais brasileiros e centros de reabilitação de menores em conflito com a lei de voltar, não a delinquir, mas à vida em sociedade & para muitos, pela primeira vez, realizando-se convênios e termos de cooperação com entidades privadas e públicas, com vistas ao aproveitamento dessa mão-de-obra, que também precisa ser formada ou melhorada.
A Lei de Talião, aquela do ``olho por olho...``, não vigora no País e sua prática precisa ser refutada por meio da verdadeira concretização do Pacto Republicano, que impõe ao Estado o dever primário de atender à sociedade, estabelecidas prioridades piramidais que privilegiem a base. Seremos, então, uma democracia, podendo, em toda a sua extensão conceitual, nossos compatriotas, enfim, ostentar a insígnia de cidadãos.
JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
0 comentários:
Postar um comentário