CONVOCADA II CONFERÊNCIA DE LGBT
Foi convocada a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT.
Etapa Municipal: 01/06 a 31/08/2011.
Etapa Estadual: Até 31/10/2011.
O texto de convocação foi publicado no DOU de 19/05/2011.
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Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
I –
(...)
IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil
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