LEGISLAÇÃO ELEITORAL NÃO ESTÁ SENDO OBSERVADA. POR QUÊ?

LEGISLAÇÃO ELEITORAL
NÃO ESTÁ SENDO
OBSERVADA. POR QUÊ?

Ruim com lei, pior, muito pior, sem lei...
No Brasil temos uma crença que não temos leis, que as leis são brandas...
O problema está:
* No processo de formação da sociedade brasileira;
* Nos agentes estatais e governamentais;
No Brasil, primeiro formou-se o Estado, depois a sociedade.
Desconhecemos as leis e muitos dos que conhecem: agentes estatais e governamentais prevaricam...
Prevaricam, sim! Principalmente operadores do Direito e agentes estatais e governamentais das áreas de educação e saúde...
Sexta-feira (10/09/2010), as aulas do Evandro Aires, no horário das 18 às 19 horas foram prejudicadas pela ação ilegal de uma carreata eleitoral...
Carreata que ostentava riqueza, riqueza de origem ilegítima, seja proveniente da mais-valia e de superfaturamentos gerados por emendas parlamentares...
Agentes estatais disseram que nada tinham a ver com o crime eleitoral citado... Gritaram: Nada temos a ver com isso!
A legislação eleitoral preceitua:
* “Os meios de propaganda a que se refere o nº II deste artigo não serão permitidos, a menos de 500 (quinhentos) metros:
V – das escolas,..., quando em funcionamento;
(...)
Parágrafo único. Art. 244
Lei 4.737, de 15/07/1965 (Código Eleitoral)
É oportuno e pertinente lembrarmos o art. 249, da mesma lei:
“O direito de propaganda não importa restrição ao poder de polícia quando este deva ser exercido em benefício da ordem pública”.

Tente ver além do discurso e da aparência...

ACESSE:
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