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A VIOLÊNCIA E A SOCIEDADE CIVIL

A VIOLÊNCIA E A SOCIEDADE CIVIL


            Primeiro precisamos definir o que é violência e o que é sociedade civil.
           Segundo Aurélio Buarque de Holanda, violência é o ato de violentar; é o constrangimento físico ou moral; é a coação.
            “Sociedade civil é a base de todas as relações econômicas, culturais, sociais e ideológicas de onde emanam alternativas para a solução de conflitos surgidos na órbita política”.
            Sociedade civil – associação que não tem por objetivo atos de comércio. Em termos sociais, é a reunião de indivíduos que vivem sob determinado sistema econômico de produção, distribuição e consumo, sob um dado regime político, e obediente a normas, leis e instituições necessárias à reprodução da sociedade como um todo. Agrupamento de pessoas que vivem, exercem e defendem interesses comuns. O termo sociedade civil sofreu várias conceituações: sociedade civil, família, sociedade política ou estado e, no decorrer da história, foi assumido diversas acepções.
            Hoje, o sentido de sociedade civil é algo oposto ao de Estado. Da mesma forma, a “sociedade civil organizada” tem conceituação oposicionista. Portanto, o termo refere-se àquilo que não seja estatal. Logo, pode-se afirmar que a “sociedade civil organizada” é uma parte da sociedade civil que se organiza na luta por maior inserção na atividade política (ONGs), legitimada em razão dos grandes problemas enfrentados pela sociedade e pelo descrédito nas instituições políticas. É a base de um todo, voltada para o bem estar comum.
            No parágrafo único, art. 1º da Constituição Federal, lê-se que: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A noção de cidadania ativa, o poder a que se refere o texto constitucional é exercido de duas maneiras: através da participação popular e do controle social.
            É através da participação popular que é feito o controle social, o qual é exercido pelo cidadão diretamente, ou pela sociedade civil organizada. Através do controle público, que pode ser governamental e/ou social, é que são exercidas as efetivas diretrizes de comando da Administração Pública.
            Existem vários obstáculos que impedem ou limitam o acompanhamento da atuação da Administração Pública. A integração entre os agentes controladores e a sociedade civil organizada permitiria a efetiva implementação do controle social, superando as barreiras oponíveis ao controle público estatal, tomando conhecimento de todas as irregularidades que ocorrem no âmbito da Administração Pública.

A VIOLÊNCIA

            É a cada dia visível a distância entre a lei e a realidade social e o sentido de justiça, na esfera de qualquer cidadão, independente de instrução e condição social. A violência tomou proporções gigantescas, que fere e ameaça a todos, gerando um sentimento de vingança generalizado.
            Nas últimas décadas, a luta pelos direitos humanos – civis, políticos e sociais – ganharam na Constituição Federal posição que transcende o ente estatal. Porém, para conseguir que fossem legalmente definidos foram necessários vários movimentos sociais.
            A luta foi dolorosa, mas muitas conquistas já foram efetivadas. A grande massa populacional não compreende a importância dos direitos humanos. A população entende que aqueles que pregam o cumprimento e a garantia dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil, estão voltados a proteger criminosos e desprezar vítimas. São quase que execrados pela sociedade. Prevalece o sentimento de vingança contra os criminosos. Muitos pregam a lei do olho por olho, dente por dente, do código de Hamurábi, há cerca de dois mil anos antes de Cristo. É preciso compreender que a Justiça não se faz com vingança. A violência tem suas verdadeiras causas e precisam ser enfrentadas pelo Estado, que as vem perpetuando, por sua ausência e incompetência, pelos maus exemplos dos mensalões, das merendas escolares, da corrupção entranhada em nossas instituições; pelo poder dominante de determinadas empresas e bancos com lucros desenfreados, além do tráfico de influências, que protege o interesse privado de alguns privilegiados em detrimento do interesse público.
            A bandidagem escancarada entre representantes dos interesses públicos serve de referência para o restante da sociedade. Agrava-se ainda mais com atos da elite social e política contrários aos padrões mínimos de comportamentos éticos exigidos (ostentação agressiva do poder, fraudes, corrupção, impunidades de ricos e poderosos). Recentemente li uma reportagem que descrevia as palavras de um assaltante para uma senhora, nos seguintes termos: “vai buscar seu mensalão, madame, que este aqui é o nosso”.
            As questões sociais como desigualdade social, pobreza e exclusão, como também o consumo e a dependência de substância psicoativas são fatores que desencadeiam e agravam a problemática da violência. Tudo mudou, a globalização deixou o mundo pequeno, em conseqüência trouxe a total inversão de valores; a família já não é a mesma. Apesar de sua inestimável contribuição, também traz consigo suas mazelas.
            Hoje a sociedade busca tirar proveito em tudo. O sucesso na vida é o que interessa, não importando se para isso tenha que tirar até mesmo a vida do seu semelhante. O medo e a angústia permeiam a vida da maioria dos brasileiros. Os desafios são maiores e exigem medidas novas e enérgicas para a atual realidade.
            No Rio de Janeiro, as forças policiais ocupando as favelas, a fim de conterem a violência dos traficantes, pode se afirmar, com certeza, é somente um paliativo, o importante é a permanência do policial interagindo no meio da comunidade, porque aproxima a sociedade civil e a comunidade das forças policiais. O Estado dá exemplo de exercício de cidadania. No entanto é preciso mais. É necessária a criação de políticas e diretrizes nacionais de prevenção, a fim de que nossas crianças e jovens possam crescer com educação de qualidade e com preparação profissional.
            Com a chegada da tão apreciada droga, o CRACK, os homicídios se multiplicaram, aumentando as execuções sumárias, homicídios na maioria das vezes não investigados. Ouve-se apenas das autoridades: “foi acerto de contas entre traficantes”. E na sua ampla maioria são jovens dependentes e usuários de drogas que, por não pagarem aos verdadeiros traficantes, têm suas vidas ceifadas.
            Segundo a socióloga Cristina Neme, “no Brasil a criminalidade violenta encontra-se no centro do debate público, dados os patamares elevados atingidos devido a uma tendência de crescimento que atravessou duas décadas. Os crimes contra a pessoa são o grande fator de insegurança da população e representam o ápice das violências que afetam a sociedade em um contexto de grandes desigualdades sociais”.
            Segundo o cientista político Álvaro Oxley Rocha, o Brasil sempre foi carente de políticas públicas para segurança: “nossa formação social se deu pela construção dos interesses das nossas elites sociais, que se preocupavam, no máximo, em proteger seu patrimônio. Segurança coletiva nunca foi uma preocupação, quanto mais uma prioridade”.
            Segundo Gaio, a estrutura das polícias e dos demais instrumentos de segurança está voltada para a repressão. O Estado continua com a posição punitiva como forma de controlar a criminalidade. Não há soluções reais, a não ser ações de guerra, e, se essas ações resolvessem, com certeza o problema da violência não mais existiria.
            Observamos, através das ocorrências, que se precisa pensar na população carcerária que vai e volta para nosso convívio. Lá, no interior das prisões, os prisioneiros desenvolvem regras rígidas e próprias e o resultado esperado pelo Estado é outro. As determinações dos chefes se exteriorizam, e o caos assola todos os rincões deste imenso Brasil. A tranqüilidade e a alegria dos brasileiros, nem mesmo daqueles que vivem na zona rural, existem, mas o medo predomina.
            O grupo denominado como PCC – Primeiro Comando da Capital, despejou o terror com ataques fora das cadeias. Em São Paulo, em 2006, segundo dados do governo, foram registrados 86 ataques a ônibus, 56 a casas de policiais e 17 a agências bancárias ou caixas eletrônicos, totalizando 293 ocorrências.
            Mas enquanto não se encontrar uma solução, não podemos voltar à barbárie, defendendo linchamentos e a pena de morte, que não se tem conhecimento de ter logrado êxito em reduzir a criminalidade.
            A indiferença social, a falta de atuação do Estado, a ausência de políticas públicas satisfatórias, educação e justiça de qualidade acessível a todos, a precariedade na saúde, o desemprego, a fome, a corrupção, a ausência de ética, são as principais causas da violência.
            É preciso compreender que a maior violência é gerada pelos que desrespeitam os princípios e valores fundamentais constitucionais, conseguidos pela vontade coletiva de muitos brasileiros imolados, na resistência ao regime militar, para assegurar um Estado Democrático de Direito, plantado na dignidade humana.
            Desde sempre o homem enfrentou a violência no dia a dia. Podemos iniciar com a história de Abel e Caim, motivada pela inveja. Jesus Cristo sofreu toda espécie de violência, indiferença das autoridades, medo do sistema. Enforcamentos em praça pública, luta de homens até a morte nos coliseus para deleite da assistência; a Santa Inquisição que vitimou inúmeras pessoas, o Nazismo, as guerras que povoam a história da humanidade.
            É bem verdade que a violência e o crime são inerentes à sociedade, mas a anormalidade está no alto índice da criminalidade.
            A violência criminal tem se tornado um desafio às autoridades. A repressão não tem sido suficiente para inibir a violência. Os criminosos estão cada vez mais audaciosos.
            A violência se manifesta de várias formas: física, psíquica, moral, entre outras. Pode ser considerada de âmbito público ou de âmbito privado. No primeiro caso, é aquela estampada diariamente nas manchetes, que influi e distorce a imagem da sociedade. A segunda é a que ocorre no meio familiar, é o caso da violência doméstica.
            A violência é acolhida com naturalidade. A sociedade que se escandaliza com a violência é a mesma que aceita e incita o preconceito contra as minorias: homossexuais, toxicômanos, moradores de rua, favelados, etc. A responsabilidade também é nossa.
            São vários os fatores da crescente onda de violência. E o que fazer?
            Primeiramente, não perder nunca a esperança em Deus; segundo, agir com ética, ter atitude correta, mudar e fazer sempre o bem. Olhar o próximo como verdadeiro irmão, filho do mesmo Pai Celeste, olhar com amor, dar-lhe atenção, são caminhos que nos leva à paz.
            Deixo uma reflexão do escritor uruguaio Eduardo Galeano: “a utopia está lá no horizonte. Aproximo-me dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia então? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar”.

Maria das Graças Almeida de Quental
Juíza de Direito



 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COSTA, Ivone Freire.  Política e Sociedade – Gestão de Segurança Pública: Violência e Controle Social. Salvador: Edufba, 2007.

Revista POLI, saúde, educação e trabalho. Ano I – Nº 5 – mai./jun.2009.

Sociologia para o Ensino Médio – Nelson Dácio Tomazi.

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