VIOLÊNCIA E A SOCIEDADE CIVIL
O MAP e “Ceará de Paz” realizaram nos dias 08 e 09 de julho de 2011 seminário que teve como tema: Violência Urbana e Rural; e como lema: Onde está o meu filho.
Uma das participantes foi Maria das Graças Almeida de Quental. E fez com um texto intitulado “Violência e Sociedade Civil”.
Veja alguns trechos da intervenção da juíza da Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus:
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É através da participação popular que é feito o controle social, o qual é exercido pelo cidadão diretamente, ou pela sociedade civil organizada. Através do controle público, que pode ser governamental e/ou social, é que são exercidas as efetivas diretrizes de comando da Administração Pública.
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A luta foi dolorosa, mas muitas conquistas já foram efetivadas. A grande massa populacional não compreende a importância dos direitos humanos. A população entende que aqueles que pregam o cumprimento e a garantia dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil, estão voltados a proteger criminosos e desprezar vítimas. São quase que execrados pela sociedade. Prevalece o sentimento de vingança contra os criminosos. Muitos pregam a lei do olho por olho, dente por dente, do código de Hamurábi, há cerca de dois mil anos antes de Cristo. É preciso compreender que a Justiça não se faz com vingança. A violência tem suas verdadeiras causas e precisam ser enfrentadas pelo Estado, que as vem perpetuando, por sua ausência e incompetência, pelos maus exemplos dos mensalões, das merendas escolares, da corrupção entranhada em nossas instituições; pelo poder dominante de determinadas empresas e bancos com lucros desenfreados, além do tráfico de influências, que protege o interesse privado de alguns privilegiados em detrimento do interesse público.
A bandidagem escancarada entre representantes dos interesses públicos serve de referência para o restante da sociedade. Agrava-se ainda mais com atos da elite social e política contrários aos padrões mínimos de comportamentos éticos exigidos (ostentação agressiva do poder, fraudes, corrupção, impunidades de ricos e poderosos). Recentemente li uma reportagem que descrevia as palavras de um assaltante para uma senhora, nos seguintes termos: “vai buscar seu mensalão, madame, que este aqui é o nosso”.
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Hoje a sociedade busca tirar proveito em tudo. O sucesso na vida é o que interessa, não importando se para isso tenha que tirar até mesmo a vida do seu semelhante. O medo e a angústia permeiam a vida da maioria dos brasileiros. Os desafios são maiores e exigem medidas novas e enérgicas para a atual realidade.
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Segundo o cientista político Álvaro Oxley Rocha, o Brasil sempre foi carente de políticas públicas para segurança: “nossa formação social se deu pela construção dos interesses das nossas elites sociais, que se preocupavam, no máximo, em proteger seu patrimônio. Segurança coletiva nunca foi uma preocupação, quanto mais uma prioridade”.
Segundo Gaio, a estrutura das polícias e dos demais instrumentos de segurança está voltada para a repressão. O Estado continua com a posição punitiva como forma de controlar a criminalidade. Não há soluções reais, a não ser ações de guerra, e, se essas ações resolvessem, com certeza o problema da violência não mais existiria.
Observamos, através das ocorrências, que se precisa pensar na população carcerária que vai e volta para nosso convívio. Lá, no interior das prisões, os prisioneiros desenvolvem regras rígidas e próprias e o resultado esperado pelo Estado é outro. As determinações dos chefes se exteriorizam, e o caos assola todos os rincões deste imenso Brasil. A tranqüilidade e a alegria dos brasileiros, nem mesmo daqueles que vivem na zona rural, existem, mas o medo predomina.
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É preciso compreender que a maior violência é gerada pelos que desrespeitam os princípios e valores fundamentais constitucionais, conseguidos pela vontade coletiva de muitos brasileiros imolados, na resistência ao regime militar, para assegurar um Estado Democrático de Direito, plantado na dignidade humana.
Leia na Íntegra em:
http://candido-reflexoes.blogspot.com
http://maracanau-reflexivo.blogspot.com
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