Em Defesa das Liberdades

EM DEFESA DAS
LIBERDADES


O atual prefeito de Maracanaú, candidato prometeu mundos e fundos. Entre as muitas e diversificadas promessas estavam:

• Orçamento participativo;
• Eleições para a direção das escolas;

Eleito “esqueceu” o prometido e ainda privatizou o Poder Executivo (Prefeitura), o Poder Legislativo (Câmara), “partidos”...
Aos trabalhadores e trabalhadoras da Prefeitura e seus familiares deu um presente de grego:
• A volta da Previdência Municipal;

O atual governo municipal de Maracanaú está agindo ilegalmente, desrespeitando a Lei maior do Brasil no caso do SUPREMA.
A Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 8º preceitua:
“É livre a associação profissional ou sindical...”
Em audiência – 06.11.2009 – na Justiça do Trabalho um procurador da prefeitura por desconhecer a Constituição ou por outro motivo qualquer tentou usar a Carta Magna para justificar a medida fascista do prefeito...

Nomeados(as) por indicação clientelista de empresários, membros do Poder Judiciário /Ministério Público... os procuradores não têm como bússola os princípios do Estado Democrático de Direito da Constituição e se omitem na luta contra a corrupção, chegando inclusive a subscreverem medidas fascistas, como esta contra o SUPREMA...
Os fatos estão a demonstrar que precisamos de concurso em Maracanaú, principalmente para procurador da prefeitura.
O Poder Legislativo precisa, também, respeitar a Constituição e realizar concurso...
Precisamos articular a luta para que cesse, imediatamente, as perseguições ao SUPREMA. Luta que deve ser liderada, principalmente, pelos(as) sindicalistas do segmento estatal.
Liberdade sindical é um direito assegurado na Constituição de 88. Direito não se negocia, exige-se o seu respeito, cumprimento.
A perseguição fascista começa pelos combativos, mas não ficam só neles...

Vamos dar um basta, antes que seja tarde!

Maracanaú, 09 de novembro de 2009

Militantes do PPS