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Regional
Diário do Nordeste/ Quinta-feira
12.07.2012
Maracanaú
Tratamento para usuários de drogas
Fortaleza. Uma Ação Pública Civil impetrada pelo
defensor público Jonatas Neto, da Comarca de Maracanaú, determinando a
instalação e manutenção de clínicas especializadas no tratamento de
adolescentes e crianças usuárias de drogas, teve decisão liminar
favorável assinada pelo juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, titular
da 5ª Zona Judiciária da Comarca de Maracanaú, no último dia 2 de julho.
De acordo com a decisão do magistrado, o Estado do Ceará e o Município de Maracanaú têm 30 dias, a contar da data de expedição da liminar, para disponibilizar, pelo menos 50 vagas (sendo 25 pelo Estado e 25 pelo Município) em clínica especializada, destinadas à internação e recuperação do público infanto-juvenil dependente de drogas.
RealidadeConforme o defensor Jonatas Neto, a razão da propositura da ação não é outra senão a triste realidade vivenciada por todos os integrantes das carreiras jurídicas da Comarca de Maracanaú (juízes, promotores, defensores públicos e delegados de polícia), que militam na seara do Direito Penal juvenil ou criminal.
"A criação dessas vagas vai minimizar o problema. Todo ato infracional praticado por crianças e adolescentes, em Maracanaú, tem alguma relação com o uso de drogas. É uma necessidade urgente. As famílias estão desesperadas", diz.
Segundo ele, o Município de Maracanaú tem se destacado como um dos líderes do ranking estadual de ocorrência de crimes violentos, os quais incluem homicídio, latrocínio e roubo.
"O móvel destes índices altíssimos de criminalidade é por demais conhecido: a dependência química com relação a drogas, sobretudo ao crack", avalia Jonatas Neto. A ação, conforme ele, tem como lema "É mais fácil construir crianças fortes do que consertar homens quebrados".
Em nota, a Prefeitura de Maracanaú informou que não houve notificação oficial a respeito da Ação Civil Pública ao Município. Por isso, preferiu não se manifestar sobre o assunto enquanto não for comunicada.
De acordo com a decisão do magistrado, o Estado do Ceará e o Município de Maracanaú têm 30 dias, a contar da data de expedição da liminar, para disponibilizar, pelo menos 50 vagas (sendo 25 pelo Estado e 25 pelo Município) em clínica especializada, destinadas à internação e recuperação do público infanto-juvenil dependente de drogas.
RealidadeConforme o defensor Jonatas Neto, a razão da propositura da ação não é outra senão a triste realidade vivenciada por todos os integrantes das carreiras jurídicas da Comarca de Maracanaú (juízes, promotores, defensores públicos e delegados de polícia), que militam na seara do Direito Penal juvenil ou criminal.
"A criação dessas vagas vai minimizar o problema. Todo ato infracional praticado por crianças e adolescentes, em Maracanaú, tem alguma relação com o uso de drogas. É uma necessidade urgente. As famílias estão desesperadas", diz.
Segundo ele, o Município de Maracanaú tem se destacado como um dos líderes do ranking estadual de ocorrência de crimes violentos, os quais incluem homicídio, latrocínio e roubo.
"O móvel destes índices altíssimos de criminalidade é por demais conhecido: a dependência química com relação a drogas, sobretudo ao crack", avalia Jonatas Neto. A ação, conforme ele, tem como lema "É mais fácil construir crianças fortes do que consertar homens quebrados".
Em nota, a Prefeitura de Maracanaú informou que não houve notificação oficial a respeito da Ação Civil Pública ao Município. Por isso, preferiu não se manifestar sobre o assunto enquanto não for comunicada.
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