fonte: jornal o povo/ opinião

ARTIGO 02/09/2013

Em defesa da democracia

Roberto Luiz d’Avila

Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)

O Brasil repousa sobre um conjunto de regras que estabelecem direitos, deveres, limites e possibilidades. Esta é âncora da vida em sociedade. Como o País não é uma anarquia nem uma ditadura, cabe às instituições alertar para atos que, de algum modo, agridam este equilíbrio.

Isso ocorre quando deparamos com situações incompatíveis com a existência do Estado Democrático de Direito. Por exemplo, no fechamento de acordos que possibilitam situações de agressão às leis e aos direitos humanos e individuais dentro do nosso país.

No caso dos “médicos importados de Cuba”, é preciso estar alerta para que medidas coercitivas de regimes ditatoriais não se reproduzam nos municípios do com a desculpa de que essas pessoas estão nestes locais para “atender a população”. Se a dificuldade de acesso à assistência é fato, não é com medidas deste tipo que vamos resolvê-la. Ou será que chegamos a um tempo onde vale tudo?

Em meio à celeuma implantada, estrategicamente o Governo confunde o cenário, endeusando heróis (os médicos estrangeiros) e apontando vilões (os 400 mil médicos brasileiros). Contudo, ignora de propósito os motivos da reação da categoria e de importantes setores da sociedade.

Entre estes pontos, destaca-se o desrespeito às leis que exigem que formados em Medicina em outros países atuem no Brasil apenas após revalidarem seus títulos e comprovarem que sabem português. Junte-se a isso a estranha tranquilidade como a gestão pública admite sua falta de transparência na tomada de decisões e seu desinteresse em debater questão tão séria com toda a sociedade.

Esse comportamento autoritário não faz nada bem ao País. Para a Constituição, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Mas o atendimento dessa premissa precisa ser equacionado com estratégias eficazes e seguras. Agir fora desse perímetro é avançar perigosamente para uma zona cinzenta de consequências imprevisíveis.