PM: reestruturação
reclama debate da sociedade civil
O bom senso
recomenda que o Governo reabra a discussão e permita um amplo debate
A sociedade cearense foi, há poucos dias, surpreendida
pelo anúncio da aprovação da proposta de reestruturação da Polícia Militar do
Ceará (PMCE). A iniciativa do Governo do Estado não encontrou acolhida
favorável nos meios especializados nem nos segmentos representativos da
sociedade civil. Embora caiba ao Estado liderar essa questão, é imprescindível
a participação da comunidade na definição do modelo de Polícia almejado.
A crise que levou à paralisação da Polícia Militar, no
Ceará, no início do ano, como se sabe, teve o seu desfecho mediado pela
sociedade civil, através de lideranças de entidades respeitáveis e de
personalidades que se mobilizaram para evitar a possibilidade de uma tragédia. A
recente anistia dada pela presidente Dilma Rousseff aos participantes de alguns
episódios – como reclamavam as lideranças negociadoras – ratificou a
legitimidade das iniciativas tomadas pela sociedade civil no sentido de não
apenas resolver aquele incidente específico, mas de promover um debate mais
amplo sobre a segurança pública e, sobretudo, sobre o modelo de Polícia
demandado pela sociedade no Estado Democrático de Direito.
Infelizmente, os passos positivos iniciais no sentido
de aprofundar o debate para a formulação de uma proposta embasada na visão da
sociedade como um todo não tiveram prosseguimento. Ao contrário, geraram reação
corporativa da cúpula, traduzida num retrocesso inimaginável, em termos de
visão de segurança e da própria concepção de Polícia. Suas expressões mais
contundentes foram a exoneração inopinada do professor César Barreira da
direção geral da Academia Estadual de Segurança Pública - e sua substituição
por um coronel da PM - e o recente anúncio da proposta de reestruturação da PM,
dentro de princípios doutrinários retroativos ao período ditatorial.
A estranheza é não só da sociedade civil, mas também de
especialistas da área, como o ex-secretário nacional da Segurança Pública, José
Vicente da Silva Filho, coronel reformado da PM de São Paulo e professor do
Centro de Altos Estudos da PMESP, em artigo publicado, ontem, neste jornal.
O bom senso recomenda que o Governo do Estado reabra a
discussão e permita um amplo debate sobre o que está sendo proposto.
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O POVO
Jornal de Hoje
Opinião
EDITORIAL 28/08/2012
Manoella Monteiro] opinião@opovo.com.br
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