Espionagem: ética republicana exige investigação federal

O POVO

OPINIÃO

13/04/2013

O MAIS CORRETO E REPUBLICANO É COLOCAR AS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS SOB A ÉGIDE DA INSTÂNCIA FEDERAL 

Espionagem: ética republicana exige investigação federal

Apolítica do Ceará vive momentos de tensão desde que veio à tona o suposto episódio de espionagem envolvendo o Governo do Estado e adversários políticos deste. O último capítulo foi a operação de busca e apreensão, realizada pela Polícia Civil do Ceará, a pedido do governador Cid Gomes, no apartamento de um de seus mais notórios críticos, o ex-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa (PR), de onde foi retirado um notebook. A operação atingiu mais doze investigados.

Independentemente de quem tenha ou não razão no caso (gravíssimo), é preciso que não paire qualquer dúvida sobre a isenção, equilíbrio e autonomia da investigação, já que uma das partes acusadas tem o comando dos órgãos estaduais de investigação – no caso, o Governo do Estado. E como, presumivelmente, o interesse é de chegar à verdade dos fatos, o mais correto e republicano é colocar as investigações policiais sob a égide da instância federal. Foi isso que, aparentemente teria sido tentado pelo governador - segundo fontes do governo - e que teria havido “apatia” da parte da Polícia Federal, levando a autoridade estadual a usar sua própria polícia.

Seja como for, o senso de justiça requer que a investigação fique sob a jurisdição da Polícia Federal e do Ministério Público Federal - não por demérito dos órgãos investigativos estaduais, mas por pura exigência ética republicana. Mais justificável ainda por ser o denunciante (Eudes Xavier) um deputado federal.

A parte estadual da apuração dos fatos – aí sim – deve ficar a cargo da Assembleia Legislativa, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Trata-se do poder representativo do povo cearense, tendo toda a legitimidade para a missão. Nesse caso, as alegações de que a CPI possa ser desvirtuada para outros fins, deixam de prevalecer diante da gravidade das denúncias, justificando-se o risco. Ademais, a CPI é um instrumento constitucional e compõe o elenco de mecanismos utilizados pela democracia para salvaguardar a efetividade do próprio regime democrático.

É sempre deplorável que conflitos dessa espécie invadam o cenário político, mas é preciso confiar que o Estado Democrático de Direito tem meios apropriados para dirimi-los, desde que prevaleça a racionalidade.