O POVO
ARTIGO 21/04/2013
André
Haguette
haguette@superig.com.br
Sociólogo
Falsa boa ideia
O que deve nos preocupar: a violência contra os jovens ou a violência cometida por jovens? As duas coisas
Cansados, apavorados, nos precipitamos
todos – 93% da população – para uma solução imediata e simplória, a redução da
idade penal. Cansados, apavorados, não medimos as consequências, não
raciocinamos em longo prazo; queremos nos ver livres da violência hoje, agora,
chutando com os dois pés o que pode ocorrer amanhã e, sobretudo, sem nos
questionar sobre se acertamos o alvo. Vale a pena meditar sobre o depoimento do
leitor Diego Almeida dado ao excelente colunista político Érico Firmo: “Não me
importo do que será a vida deles (condenados) após cumprirem penas. Me importo
em saber que ele não matará mais os homens e mulheres de bem enquanto estiverem
enjaulados”.
Quer dizer que os menores de idade após
cometerem um crime são descartáveis e que eu e a sociedade não devemos mais nos
importar com eles? Até o lixo a gente recicla! E após o encarceramento de três,
seis, oito anos, quais as chances de voltarem a matar, tipo bomba-relógio? O
“enjaulamento” os terá curado, redimido, purificado, socializado? Não importa
saber se o “enjaulamento” diminuirá a incidência dos crimes e, em particular,
dos homicídios? E, sobretudo, não importa perguntar quais provas temos para
afirmar que a redução da idade penal diminuirá a incidência de crimes?
Há dados policiais questionadores que
devemos olhar com carinho: os adolescentes assassinam mais ou são mais
assassinados? Estatísticas mostram que jovens de 15 a 24 anos representavam, em
2007, 38,5% das vítimas de homicídios, embora correspondessem a cerca de 20% da
população brasileira. Já os crimes contra a vida eram 8% das infrações
cometidas por jovens (estatísticas citadas por Érico Firmo). O que deve nos
preocupar: a violência contra os jovens ou a violência cometida por jovens? Sem
dúvida, as duas coisas porque elas são consequências de uma mesma situação, o
aumento da violência generalizada no País.
A atitude que me parece correta é a
seguinte: o que provoca essa situação generalizada e, de maneira específica, o
que provoca o crime de jovens de 16 a 18. Salvo exceções, como em casos de
psicopatologia, o crime só ocorre em condições provocadoras, em um terreno
favorável, o que significa dizer que ele é permitido socialmente. A política
correta seria a de eliminar os condicionantes que incitam ao crime ou que o
permitem. Será a redução da idade penal um desses condicionantes?
Para mim, são significativas as
estatísticas do Ministério da Justiça em revelarem que são 140 mil os presos de
18 a 24 anos, sendo esta faixa de idade com maior representação nos presídios
brasileiros. Ou seja, a aplicação do direito penal normal não impediu ações violentas
por parte desses jovens. Ao contrário, os dados demonstram que a prática do
crime é maior nessa faixa do que entre aqueles que contam com 16 a 18 anos. Se
o encarceramento de estilo adulto não diminui a criminalidade entre jovens de
18 a 24 anos, por que o mesmo tipo de encarceramento diminuiria os crimes
cometidos por jovens de 16 a 18? E que, após soltura, 70% recidivam. Um
sucesso!
Não basta, no entanto, escrever que a
redução da idade penal é uma solução de facilidade que erra o alvo. É necessário
discutir as verdadeiras soluções. Mas não há espaço aqui para isso.
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