JAIRO
BOUER
Mudar a maioridade penal adianta?
O recente atentado em Boston,
nos Estados Unidos, praticado por dois irmãos de origem tchetchena (um deles,
Djokhar Tsarnaev, de apenas 19 anos), e o assassinato brutal do estudante Vitor
Deppman, em São Paulo, por um menor que completou 18 anos apenas três dias depois
do crime, envolveram a sociedade numa discussão acalorada. O comportamento de
um jovem pode ser avaliado da mesma forma que o de um adulto? A maioridade
penal no Brasil deveria mudar?
Há quem defenda que, se os jovens fazem sexo mais cedo, bebem
mais cedo, experimentam drogas mais cedo e têm muito mais autonomia do que as
gerações anteriores, eles deveriam ser julgados e punidos de maneira distinta
da que ocorre hoje. Se o desenvolvimento físico e cognitivo parece tão precoce,
eles não deveriam ser vistos de outra forma pela Justiça? Tenho dúvidas. E não
são poucas.
Quando um jovem de 15 ou 16 anos usa uma arma para assaltar, se
descontrola e dá um tiro em alguém, ele sabe que fez algo errado? Em geral,
sim. Mas alguém de 15 ou 16 anos tem mais dificuldade em controlar seus atos e
impulsos em situações de estresse extremo? Em geral, sim, também. O
desenvolvimento físico e psicológico continua a ocorrer ao longo de toda a
adolescência e no início da vida adulta. Um jovem de 18 anos ainda está
organizando suas estruturas neuronais (mesmo já tendo feito sexo, bebido, usado
drogas e até cometido um crime). É complicado traçar uma cronologia única e
exata, do ponto de vista biológico e emocional, de quem já está maduro e de
quem ainda não está.
>> Ruth de
Aquino: Ele não sabe o que faz
Além das particularidades de cada jovem, outra questão a considerar é o elevado número deles que age sob a influência de drogas. O Brasil é o país em que mais se consome crack no mundo. Ele ocupa o segundo posto em relação à cocaína. Como avaliar o impacto de drogas no controle dos impulsos em jovens que talvez ainda nem tenham domínio sobre suas ações?
Além das particularidades de cada jovem, outra questão a considerar é o elevado número deles que age sob a influência de drogas. O Brasil é o país em que mais se consome crack no mundo. Ele ocupa o segundo posto em relação à cocaína. Como avaliar o impacto de drogas no controle dos impulsos em jovens que talvez ainda nem tenham domínio sobre suas ações?
Longe de defender um jovem que detona bombas numa maratona ou de
outro que mata a sangue-frio, acho pouco provável que alterar a maioridade
penal dê conta dessa questão. Certamente, educação, atenção, perspectiva e
projeto de vida teriam efeitos mais amplos e significativos. Talvez alguns
ajustes na lei sejam necessários. Mesmo no melhor dos mundos, em que todos têm
chances iguais ou parecidas, alguns jovens (e isso é estatístico) apresentam
distúrbios graves de conduta que talvez os impeçam de viver em sociedade. Essa
não é a regra, é a exceção. Para eles, um tratamento legal diferente poderia
existir. Em alguns desses casos, instrumentos mais afiados de diagnóstico e
prevenção poderiam ser usados antes das tragédias.
0 comentários:
Postar um comentário