Chega de impunidade!
Artigo do Messias Pontes para 15.08.12
O Sindicato dos Têxteis de Fortaleza, a Associação 64/68
Anistia-Ceará e o Comitê Cearense em Defesa da Memória, da Verdade e da Justiça
prestaram uma justa homenagem, na noite da última segunda-feira, a um dos
heróis do povo brasileiro. Trata-se de José Ferreira de Lima, ex-presidente
daquele sindicato, preso e barbaramente torturado pelos monstros covardes da
ditadura militar. No auditório do Sindicato foi afixada uma placa alusiva à sua
atuação em defesa da sua categoria e dos trabalhadores brasileiros.
Não satisfeitos com o sofrimento imposto àquele líder
sindical, os irracionais fardados impuseram a toda sua família tratamento o
mais desumano possível: na frente das filhas e dos vizinhos, dona Lourdes,
companheira do Ferreira, foi covardemente espancada e humilhada. Porém o mais
animalesco dos crimes foi ter levado as filhas de Ferreira, de cinco, seis e
nove anos para vê-lo sendo torturado numa sala fétida com fezes e urina. Conta
Sueli, sua filha, que ao chegar ao local onde seu pai estava sendo torturado, o
encontraram em cima de latas de leite, com os pés e pernas inchados, uma cena
que jamais sairá da sua memória.
Fui companheiro do Ferreira no Instituto Penal Paulo Sarasate
(IPPS), seu vizinho de cela, e pude conhecê-lo mais de perto, constatando ser
ele realmente um dos heróis do nosso povo. Nem sempre sua família podia lhe
visitar, dada a dificuldade financeira por que passava. Mesmo diante de tudo
por que passou, Ferreira era um homem desprovido do sentimento de vingança,
contudo um defensor da justiça. Saiu do IPPS com vários outros companheiros
logo após a anistia política de agosto de 1979.
A brutalidade animalesca praticada pelos militares golpistas
não tinha limites. O coronel Carlos Alberto Brilhante (?) Ustra, que comandou o
DOI-Codi em São Paulo de setembro 1970 a janeiro de 1974, à época major do
Exército, e que usava o codinome de Major Tibiriçá, foi considerado pelo
jurista Fábio Konder Comparato o mais notório torturador da ditadura militar,
chegando a torturar suas vítimas na frente dos filhos menores e até mulheres
grávidas, como aconteceu com Crimeia Teles. Segundo entidades de direitos
humanos, no período em que o monstro comandou o DOI-Codi foram torturados no
local 502 presos políticos, 40 dos quais morreram em decorrência da
bestialidade.
Ontem, os democratas, e em especial a família Teles,
comemoraram a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de negar recurso
contra a sentença de outubro de 2010 que declarou o ex-comandante do DOI-Codi
culpado pela tortura de três integrantes da família Teles nas dependências
daquele órgão de repressão.
No último mês de junho, o coronel reformado do Exército foi
condenado em primeira instância pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização
de R$ 100 mil à família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto sob
tortura em julho de 1971, na sede do órgão comandado pelo por Ustra. Ao
proferir sua sentença, a juíza Cláudia de Lima Menge, titular da 20ª Vara Cível
do foro central de São Paulo, enfatizou que a Lei da Anistia de agosto de 1979
não guardava relação com ação por danos morais movida por parentes da vítima.
Ainda não foi desta vez que aquele criminoso foi condenado a
passar o resto da vida da cadeia pela bestialidade dos seus crimes. Isto porque
a ação movida há sete anos é de caráter cível declaratória: a intenção é apenas
que a Justiça reconheça o coronel nada brilhante como torturador e que ele
causou danos morais e à integridade física de Maria Amélia de Almeida Teles,
César Augusto Teles, Criméia Schmidt de Almeida, Janaína Teles e Edson Luis
Teles durante o período em que estiveram detidos, no início dos anos 1970.
A velha mídia conservadora, venal e golpista, que apoiou o
golpe militar de 1º de abril de 1964, que respaldou os 21 longos anos da
ditadura, condena os que defendem a punição dos agentes do Estado que cometeram
os crimes mais hediondos; dizem que anistia é sinônimo de esquecimento e que os
torturadores estão isentos de punição, amparados pela Lei da Anistia.
Não nos move o sentimento de vingança, de revanche, mas tão
somente de justiça. Não devemos aceitar que os criminosos continuem impunes. O
Brasil não pode continuar sendo condenado por organismos internacionais como a
Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização Dos Estados Americanos,
e da própria Organização das Nações Unidas (ONU) por não esclarecer e punir os
que sequestraram e torturaram dezenas de milhares, e mataram e ocultaram os
corpos de centenas de democratas, notadamente dos guerrilheiros do Araguaia,
verdadeiros heróis do povo brasileiro que deram suas vidas pela liberdade, pela
democracia e pela soberania nacional aviltadas pelos militares golpistas a
serviço das carcomidas oligarquias tupiniquins e do imperialismo
norte-americano, verdadeiros capachos e
traidores da Pátria.
No Chile, no Uruguai e principalmente na Argentina generais e
ex-presidentes foram julgados e condenados a penas de prisão em regime fechado.
Na Argentina, o ex-ditador general Jorge Rafael Videla foi condenado a duas
prisões perpétuas pelos sequestros, torturas e assassinatos de milhares de
pessoas, e a 50 anos de prisão, também em regime fechado, pelos crimes de
sequestro de centenas de crianças que nasciam na prisão.
Chega de Impunidade!
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