opovo/ opinião
ARTIGO 12/03/2013
Juízes para a democracia
A caba de ser inaugurado no Ceará um
núcleo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade civil com mais de
20 anos de existência, sem interesses corporativos, e que defende uma
magistratura indissociavelmente comprometida com a defesa dos direitos humanos,
dos valores democráticos e do controle social.
A existência de uma representação
formal da AJD no Ceará permitirá que magistrados tomem frente e compartilhem,
em caráter institucional, dos desafios e aspirações dos movimentos sociais,
evitando que estejam à margem de relevantes temas de interesse coletivo,
resguardados sob o manto de uma neutralidade inexistente, como tem ocorrido
historicamente no Brasil.
Há pautas prioritárias com as quais a
representação do Ceará passará a atuar, como o acompanhamento das atividades da
Comissão Nacional da Verdade, especialmente quanto ao exame das relações do
Judiciário com o regime militar, e o apoio a propostas de iniciativa popular em
relação à reforma política, dentre os quais o financiamento das campanhas
eleitorais.
A inauguração do núcleo trará, sem
dúvida, um impulso para a promoção dos direitos humanos, notadamente nas áreas
de atuação em que o Judiciário tem uma função absolutamente relevante, como é o
caso dos direitos de encarcerados, populações indígenas, crianças e
adolescentes, mulheres, idosos, além da defesa do direito ao ambiente
ecologicamente equilibrado, ao trabalho digno e à concretização de direitos
sociais, como saúde, educação e moradia.
Diante da cobrança crescente por
eficiência do Poder Judiciário, parece fundamental que não se perca de vista a
relevante dimensão política da magistratura e a contribuição indispensável que
pode dar à defesa da dignidade humana e ao fortalecimento do regime
democrático. A chegada da AJD ao Ceará deve ser recebida com alento e esperança
de novas atitudes e compromissos.
Marcelo Roseno de Oliveira
marceloroseno@yahoo.com.br
Juiz de direito e professor universitário
0 comentários:
Postar um comentário